Neste domingo, 22, o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) afirmou que não está mais usando a tornozeleira eletrônica que havia colocado por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após receber o indulto individual do presidente Jair Bolsonaro (PL). Para Daniel, o Judiciário não tem mais o que fazer.
“Eu nem poderia usar naquela época. Hoje, é que eu não uso mesmo. Eu fui indultado pela graça. Quando o Judiciário tem o perdão presidencial, é meramente declaratório o reconhecimento. O Judiciário não faz mais nada, só declara a extinção”, afirmou o deputado.
Apesar da posição de Daniel Silveira, o ministro Alexandre de Moraes sustenta, em decisões recentes, as quais aplicou multa por descumprimento do uso do equipamento eletrônico – que chegam a R$ 645 mil -, que as medidas cautelares não são afetadas pelo perdão concedido pelo presidente.
“O Decreto de Indulto presidencial será analisado em sede própria (…). Enquanto não houver essa análise e a decretação da extinção de punibilidade pelo Poder Judiciário, a presente ação penal prosseguirá normalmente, inclusive no tocante à observância das medidas cautelares impostas ao réu Daniel Silveira”, afirma.
Na última quinta-feira, 19, Moraes determinou o bloqueio de bens móveis e imóveis do parlamentar. Na decisão, o ministro afirma que a medida visa garantir que as multas sejam pagas pela desobediência às restrições que foram impostas a ele.
“A decretação da indisponibilidade dos bens de Daniel Silveira destina-se a garantir o pagamento das multas processuais aplicadas em decorrência das violações às medidas cautelares impostas, de modo que estão plenamente atendidos os requisitos necessários para a referida providência”, escreveu Moraes.
Essa foi a terceira vez em que Daniel Silveira foi multado por desrespeitar decisões do STF. Antes, o deputado já havia sido multado em R$ 135 mil, e no início do mês de maio, em R$ 405 mil. De acordo com Moraes, as condutas de Silveira “revelam” completo “desprezo pelo Poder Judiciário”.
“As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal”, declarou o ministro do STF.
Daniel Silveira participou de uma “motociata” em apoio ao governo federal que saiu do Parque Olímpico, na Zona Oeste do Rio, até o Monumento dos Pracinhas, no Aterro do Flamengo, na Zona Sul, percorrendo um trajeto de cerca de 40 quilômetros.
Com informações do Pleno News
