O projeto de lei que estabelece um teto de 17% para o ICMS de combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes pode ser votado nesta terça-feira, 24. A votação foi prometida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que afirmou considerar os bens e serviços citados como essenciais aos brasileiros.
A medida pode impactar em duas frentes: nos preços e na arrecadação. O projeto de leita ajudaria a reduzir os preços ao consumidor, mas não deve ser sustentável em médio e longo prazo. Já que o ICMS a 17% poderia fazer com que a inflação fosse reduzida em 1 ponto percentual.
O cálculo foi feito a partir dos pesos de cada estado no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice que mede a inflação oficial do país, multiplicados pela redução do ICMS.
No último mês de abril, o IPCA registrou alta de 1,06%, o maior valor para o período desde 1996. O relatório do IBGE aponta que a alta foi puxada principalmente por alimentos e transportes. No caso deste último, foram os combustíveis que jogaram o valor para cima, com destaque para a gasolina.
No acumulado dos últimos 12 meses, o indicador oficial da inflação no país chegou em 12,13%, bem acima da meta estipulada pelo governo de 3,50%.
Caso o Congresso aprove o texto até junho deste ano, o preço dos combustíveis ao consumidor reduziria em torno de 9% a 12%.
Mas os estados não gostaram do projeto. Para eles, a aprovação resultaria em uma perda estimada em R$ 100 bilhões.
Com informações da CNN
