Arquivo / Agência Brasil
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Câmara deve votar nesta terça-feira projeto que limita ICMS de combustíveis

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O projeto de lei que estabelece um teto de 17% para o ICMS de combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes pode ser votado nesta terça-feira, 24. A votação foi prometida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que afirmou considerar os bens e serviços citados como essenciais aos brasileiros.

A medida pode impactar em duas frentes: nos preços e na arrecadação. O projeto de leita ajudaria a reduzir os preços ao consumidor, mas não deve ser sustentável em médio e longo prazo. Já que o ICMS a 17% poderia fazer com que a inflação fosse reduzida em 1 ponto percentual.

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O cálculo foi feito a partir dos pesos de cada estado no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice que mede a inflação oficial do país, multiplicados pela redução do ICMS.

No último mês de abril, o IPCA registrou alta de 1,06%, o maior valor para o período desde 1996. O relatório do IBGE aponta que a alta foi puxada principalmente por alimentos e transportes. No caso deste último, foram os combustíveis que jogaram o valor para cima, com destaque para a gasolina.

No acumulado dos últimos 12 meses, o indicador oficial da inflação no país chegou em 12,13%, bem acima da meta estipulada pelo governo de 3,50%.

Caso o Congresso aprove o texto até junho deste ano, o preço dos combustíveis ao consumidor reduziria em torno de 9% a 12%.

Mas os estados não gostaram do projeto. Para eles, a aprovação resultaria em uma perda estimada em R$ 100 bilhões.

Com informações da CNN

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