A Comissão Especial destinada à análise da PEC 07/20, que propõe alterações no sistema tributário nacional, foi instalada nesta terça-feira, 24, em reunião realizada na Câmara dos Deputados, e o deputado federal Joaquim Passarinho (PL/PA) foi eleito presidente do colegiado por 19 votos. A deputada federal Bia Kicis (PL/DF) foi escolhida como relatora da comissão.
A PEC 07/20, de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), altera o Sistema Tributário Nacional, unificando impostos para estabelecer três principais bases tributáveis que são o consumo, a propriedade e a renda.
A proposta tramita de forma paralela à reforma infraconstitucional encaminhada pelo governo e às propostas criadas na comissão mista do Congresso para tratar do tema.
A partir desta quarta-feira, 25, será aberto o prazo para apresentação de emendas por 10 sessões plenárias. Já na próxima terça-feira, 31, será apresentado o plano de trabalho e deve haver ainda eleição dos vice-presidentes da comissão.
