Os problemas causados aos médicos pela falta de direitos trabalhistas básicos como licença-saúde, 13º salário, férias, ou licença-maternidade, no caso das mulheres médicas, estarão em discussão no I Encontro Médico-Jurídico do Sindicato dos Médicos do Estado do Pará, que acontece nos dias 27 e 28 deste mês, na sede do Sindmepa. Os novos modelos de trabalho praticados na sociedade contemporânea, que envolvem contratos como pessoa jurídica e contratações via Organizações Sociais (OSs) e suas implicações na precarização do trabalho médico também serão parte das discussões.
Diversos especialistas em direito médico e direitos trabalhistas participarão das mesas redondas propostas. Entre os palestrantes estará a desembargadora aposentada do TRT-4, Magda Barros Biavaschi, doutora e Pós-doutora em Economia Social do Trabalho pelo Instituto de Economia da Unicamp, membro do programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Unicamp e estudiosa das transformações do mundo do trabalho e dos direitos dos trabalhadores. Ela vai participar de forma on line no segundo dia, na mesa redonda: “Panorama Econômico para Médicos e Médicas”.
Outro palestrante convidado será Amaury Braga Dantas, médico romancista, professor, mestre em Educação e Especialista em Medicina do Trabalho. Palestrante do tema: História da Contratação Médica, ele afirma que: “não obstante o médico ser profissional que ainda goza de prestígio e respeito por parte da sociedade, as contratações médicas são de pouco acesso ao serviço público; as demais relações são precárias e aviltantes no sistema suplementar”. Para Amaury Braga, tantos os governos FHC quanto de Lula e Dilma foram unânimes em vetar o Salário Básico Mínimo para o médico, uma luta antiga da categoria. “Penso que há grande desinformação, deficiente formação e degradação financeira desse importante profissional. Não existem políticas públicas para reconhecimento e valorização do médico”, afirma Amaury.
O médico ginecologista e diretor de Assistência jurídica, defesa profissional e condições de trabalho do Sindmepa, Paulo Bronze, ressalta que a situação vivida hoje pela categoria é que “o médico não trabalha com segurança, não trabalha com garantias futuras e, se adoecer, não trabalha nem ganha. O modelo de trabalho hoje é realizado por meio de pessoas jurídicas, precariza o trabalho médico”.
Nessa perspectiva, o seminário vai abordar os problemas da categoria junto com técnicos especializados, junto com o Ministério Público Federal, estadual e outros órgãos da esfera estadual e municipal. O médico ressalta ainda que será abordado o tema da previdência, aposentadoria e outras situações importantes para a categoria, como o teto máximo de aposentadoria de um médico, perdas e ganhos, entre outros.
O Seminário terá palestrantes participando de forma presencial e on line. Os participantes também poderão entrar de forma presencial e remotamente. A abertura do Seminário está marcada para sexta-feira, 27, às 18h e, no sábado, 28, irá das 8h30 às 17h, na sede do Sindmepa.
