Nesta terça-feira, 26, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a perda de um mandato parlamentar precisa ser vista pelo Congresso Nacional, na casa legislativa do parlamentar, seja ele deputado federal ou senador.
Pacheco foi questionado sobre o seu entendimento em relação à cassação, tendo em vista a discussão em torno do caso do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado na última semana pelo STF a oito anos e nove meses de prisão, bem como à suspensão dos direitos políticos e à perda do mandato.
“Recorro muito mais à questão jurídica do que política. Em uma situação de uma decretação de perda de mandato por parte do Judiciário, há a necessidade de se submeter à casa legislativa, para que a casa legislativa decida sobre isso”, disse.
O presidente do Senado disse ainda que considera que a melhor inteligência da Constituição é quando se exige a apreciação da maioria dos pares. “Um mandato outorgado pelo voto popular só pode ser retirado pela própria casa legislativa através da votação dos seus pares”, acrescentou.
Com informações do R7
