Reproduçãoa/Agência Senado
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Senadora cria projeto de Lei que pretende criminalizar olhares com ‘conotação sexual’

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Um projeto de lei protocolado pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES) pretende criminalizar o chamado “olhar invasivo com conotação sexual”. A parlamentar prevê uma alteração nos artigos 216-A e 233 do Código Penal, que já consideram como crimes, respectivamente, as práticas de assédio sexual e ato obsceno.

Na proposta da senadora do MDB é descrito que a punição ocorre caso o assédio ou ato obsceno seja “praticado por meio de olhares fixos e reiterados, com conotação sexual e de forma invasiva”. Em sua justificativa, Rose citou uma proibição semelhante aprovada em Londres, no Reino Unido, que condena olhares invasivos e de natureza sexual no transporte público.

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O projeto, que ainda aguarda designação do relator, determina que a pena para o crime de “olhar invasivo” deve ser de seis meses a um ano, com multa, e que, caso a vítima seja menor de 18 anos, a condenação deve ser aumentada em até um terço.

Com informações do Pleno News

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