Lei que proíbe uso de linhas com cerol no Pará já está em vigor e multa pode chegar a R$ 4 mil

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Desde o último mês o uso, armazenamento, fabricação e venda de linhas com cerol estão proibidos no estado do Pará. A proibição foi publicada na edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), do dia 27 de maio, por meio da lei nº 9.597, de 20 de maio de 2022, sancionada pelo governo do estado do Pará.

O infrator ou responsável legal, no caso do envolvimento de menores de 18 anos, ficará sujeito à apreensão do material irregular e multa no valor de 50 Unidade Padrão Fiscal (UPFs-PA), cujo valor individual é de R$ 4,1297. Já o estabelecimento comercial que descumprir a lei será multado em 5.000 UPFs-PA, além de ter sua inscrição estadual cancelada.

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Os materiais que devem ser proibidos, de acordo com o texto da lei aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), são: cerol, assim entendido como o produto originário de cola, de qualquer espécie, em conjunto com vidro moído ou material cortante de qualquer natureza; linha chilena, que é a linha, fio ou barbante coberto com óxido de alumínio, silício e quartzo moído. Há ainda a linha indonésia, que utiliza uma mistura de cola de ciano acrilato, popularmente conhecida como “super bonder”, e carbeto de silício ou óxido de alumínio.

Além desses materiais citados, a lei proíbe a comercialização e depósito de qualquer outro material cortante capaz de produzir lesões ou ferimentos de corte, provocados por pressão ou deslizamento.

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