A violência contra as mulheres se manifesta de diversas formas. O próprio conceito define essa violência como “qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado”.
Baseado nessa causa, um projeto de lei protocolado pelo vereador Dinelly (PSC), obriga agressores de mulheres a usarem pulseiras de identificação. O intuito, é monitorar os passos do agressor e também proteger a vítima de possíveis futuros ataques.
O que prevê a PL?
De acordo com o Art.1° , o objetivo é dispor sobre o monitoramento eletrônico de agressores por violência doméstica e familiar contra a mulher. O agressor precisa estar cumprindo Medida Protetiva de Urgência ou Medida Cautelar. O monitoramento deverá ser utilizado enquanto essas medidas durarem.
O projeto prevê no Art. 2°, que o monitoramento eletrônico seja por meio de tornozeleiras, braceletes ou chip. Conforme haja equipamento disponibilizado pela Secretaria Estadual de Segurança Pública e Comarca solicitante.
O objetivo da proposta, é abrir a possibilidade de uma ação eficaz e capaz de promover a prevenção a partir do uso da tecnologia e rastreamento. Oferecendo aos meios de segurança como a Polícia e o Poder Judiciário a possibilidade de evitar a consumação do ato criminoso.
