Impedida de abortar, menina estuprada terá apoio integral da OAB

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A Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB-SC) vai acompanhar de perto o caso em que uma garota de 11 anos de idade foi impedida de realizar aborto. Mesmo diante da gestação ter ocorrido em decorrência de estupro, a juíza Joana Ribeiro Zimmer, de Tijucas, Santa Catarina, falou em “homicídio” e induziu para que a gravidez fosse mantida.

Em nota, o presidente da Comissão de Direito da Criança e do Adolescente da OAB-SC, Edelvan Jesus da Conceição, admitiu ter tomado conhecimento do caso envolvendo a menina estuprada com “muita preocupação”. Para ele, a criança não teve seus direitos preservados.

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Diferentemente do entendimento da juíza, que se baseou em recomendação do Ministério da Saúde para garantir que a gestação não poderia ser interrompida após a 22ª semana, Conceição reforçou que, no Brasil, o aborto é permitido por lei justamente em casos em que a grávida tenha sido vítima de ação criminosa.

“De forma incondicional, resguardarmos e garantirmos proteção integral à vida da menina gestante”.

“Estamos buscando junto aos órgãos e instituições com atuação no caso todas as informações necessárias para, de forma incondicional, resguardarmos e garantirmos proteção integral à vida da menina gestante”, afirmou o dirigente da OAB-SC.

Com informações do G1

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