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Justiça francesa proíbe o uso do ‘burkini’ em piscinas municipais

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O Conselho de Estado da França vetou o traje de banho que cobre a cabeça e o corpo de mulheres muçulmanas nas piscinas municipais. O uso desse traje, chamado pelos franceses de ‘burkini’, é alvo de repetidas polêmicas no país europeu. A mais alta jurisdição administrativa confirmou a decisão do tribunal de Grenoble na terça-feira, 21.

O assunto começou a ser debatido em maio, quando o conselho municipal de Grenoble relaxou a normativa sobre os trajes permitidos nas piscinas, sem mencionar diretamente o burkini.

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O Ministério do Interior, Gerald Darmanin, apresentou uma queixa por considerar que a medida atentava contra os princípios do laicismo. Quando um tribunal administrativo de Grenoble deu razão ao Estado, a cidade decidiu apelar e o Conselho de Estado foi encarregado do caso.

Segundo o conselho, o novo regulamento das piscinas constitui uma “exceção muito seletiva” para satisfazer uma “reivindicação religiosa”.

Histórico

Desde 2016 alguns prefeitos do sul da França de proibir o burkini nas praias do Mediterrâneo . Foi quando teve o primeiro embate político em torno do traje. Alguns consideram um símbolo da opressão à mulher.

A vestimenta islâmica é um tema controverso na França, onde o véu integral está proibido nos lugares públicos e o hijab (lenço que cobre o cabelo e o pescoço das mulheres) também não é permitido nas escolas ou para os funcionários públicos em seus locais de trabalho.

Apesar disso, não existe nenhuma lei que impeça a pessoa de carregar símbolos ou objetos que demonstrem o pertencimento religioso.

Com informações do G1

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