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STJ vai decidir sobre pagamento de pensão alimentícia para pets

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), formada por cinco ministros, está julgando o recurso de um homem condenado a pagar pensão à ex-mulher para ajudar nos gastos com quatro cães adquiridos quando eles estavam juntos.

O homem tenta reverter uma decisão dada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que o obrigou a pagar R$ 20 mil de ressarcimento pelas despesas com os animais de estimação, mais R$ 500 mensais até a morte ou venda dos bichos. Ele diz nao ter mais interesse nos cachorros e nem condições financeiras para arcar os custos.

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O julgamento começou na terça-feira, 21, e estava empatado em um a um, quando a ministra Nancy Andrighi pediu um tempo para analisar o caso.

“Eu pediria licença aos colegas para pedir vista e tirar as férias com meus cachorros e meditar sobre o processo”, afirmou.

O ministro Ricardo Villas Bôas Cuevas, relator do caso, foi a favor do pagamento de pensão. Marco Aurélio Bellizze foi contra.

Segundo Villas Bôas Cueva, o  cuidado com os animais tem custos, como alimentação e veterinário, e há projetos de lei no Congresso tratando de questões como a regulamentação de visitas e guarda compartilhada de animais de estimação, mas, até o momento, não há nenhuma legislação sobre o tema.

“Diante da ausência de regulação específica quanto à custódia dos animais de estimação, cabe ao juiz se fazer da analogia, dos costumes e dos princípios gerais de direito. A omissão legislativa não impediu a disputa judicial envolvendo guarda e alimentos para animais de estimação”, afirmou Villas Bôas Cueva.

Já Marco Aurélio disse que o pagamento de pensão é apenas para casos de filiação parental, o que não ocorre em caso de pets.

“O único vínculo obrigacional de custear a subsistência de outro ser vivo independentemente da ruptura da relação conjugal ou convivencial estabelecido no ordenamento jurídico posto decorre da relação de filiação, o que por evidente não se cogita na hipótese dos autos”, comentou.

Além de Nancy Andrighi, faltam também os votos dos ministros Moura Ribeiro e Paulo de Tarso Sanseverino.

Com informações do jornal O Globo

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