O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da proposta conhecida como PEC dos Combustíveis, confirmou que abandonou o texto original e recorrerá a outro projeto para propor um pacote social com medidas estimadas em R$ 38,7 bilhões. O anúncio foi nesta quarta-feira, 29, e prevê o Auxílio Brasil de R$ 600 e voucher a caminhoneiros, além da ampliação do Vale-Gás, benefício já existente. A matéria será votada ainda nesta tarde.
O texto original da PEC dos Combustíveis previa compensação a estados que desonerassem os combustíveis. Mas teve essa mudança. A leitura do parecer ocorre após o emedebista adiar, por três vezes, a apresentação do relatório sobre a proposta. Para evitar as regras da legislação eleitoral, Bezerra incluiu no texto a previsão de ser decretado estado de emergência no país.
A legislação atual impede a criação de novos benefícios sociais em ano eleitoral – pela regra, só podem ser concedidos benefícios em programas autorizados e já em execução orçamentária. No entanto, a lei deixa uma brecha em caso de calamidade pública ou de emergência.
Ao anunciar a decisão, Bezerra informou que a medida é motivada pela “elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrente”.
Com informações do G1
