O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da promotora de Justiça, Eliane Moreira, ajuizou uma Ação de Produção Antecipada de Prova contra a empresa Guamá Tratamento de resíduos LTDA, gestora da Central de Processamento e Tratamento de Resíduos de Marituba. A ação é decorrente das denúncias sobre aumento da intensidade do mau cheiro associado ao aterro sanitário de Marituba.
No mês de junho, a 5ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente constatou elevação no número de ocorrências sobre incômodos olfativos em relação ao aterro, registradas no canal de atendimento ao público “Alô Guamá”, que é mantido pela empresa gestora da Central de Processamento de resíduos. As reclamações apontam o aumento da frequência, da intensidade e do padrão do odor, com relatos de ocorrência de incômodos físicos, como ardor nas regiões do nariz, boca e garganta. O Ministério Público possui acesso às reclamações registradas em decorrência de acordo estabelecido com a empresa na esfera extraprocessual.
De acordo com processos anteriores, os incômodos olfativos são demandas recorrentes desde a instalação do aterro, porém, recentemente o empreendimento passou pelo processo de implantação da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE), que pode ter ocasionado o aumento desses incômodos.
Nesse processo, houve grande movimentação de estoque de chorume de uma lagoa para a outra, além da implantação de medidas para o seu funcionamento que envolvem novos processos produtivos, não existindo certeza se estão ocorrendo em sua plena regularidade ou com falhas. No Relatório de Fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado (SEMAS), foi constatada perceptível a presença de amônia em uma das lagoas de chorume associada à instalação da ETE.
Na última quarta-feira, 22 de junho, o Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) realizou uma vistoria, da qual foi levantada a hipótese de que o aumento do odor tenha relação com múltiplos fatores, inclusive a implantação da ETE. Além disso, também houve indicação da possibilidade de que a intensidade do odor aumente nas próximas etapas deste processo, com a perspectiva de agravamento dos fatores de perturbação da população de Marituba pelo odor que emana do Aterro Sanitário.
Levando em conta esses fatos, o Ministério Público considera necessária a investigação de eventuais falhas de projeto e operacionais que expliquem as questões relatadas e das providências necessárias para solução ou diminuição dos impactos. Dessa forma, o MPPA requer a produção antecipada de provas com a finalidade de: averiguar a eficiência das medidas técnicas adotadas para a redução da emissão de odores e dos incômodos olfativos decorrentes do Aterro Sanitário; identificar a adequação e regularidade da implantação da ETE; e identificar as correções e medidas complementares necessárias e aptas a serem adotadas para anular ou reduzir os impactos vivenciados pela população.
Para esse processo, deve ter a designação de uma Comissão de Peritos, formada por 3 profissionais (de engenharia civil, engenharia química e engenharia sanitária) com experiência em operação e/ou fiscalização de aterros sanitários. A comissão deve identificar se todas as medidas cabíveis à disposição do conhecimento técnico-científico vigente estão sendo implementadas, para anular e reduzir os odores e incômodos informados pela população e constatados pelo Ministério Público em diligências.
Por fim, a ação requer que a Justiça determine, no prazo de 6 meses (que podem ser prorrogados), que a empresa seja obrigada a ceder as imagens das câmeras que registram a operação do Aterro com melhoria na qualidade das imagens, para que sejam preservadas e extraídas pela Comissão de Peritos, para usarem em suas atividades.
Com Informações: MPPA
