Em reunião virtual, realizada na terça-feira, 28, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) celebrou o convênio nº 81/2022, estabelecendo que, até o fim do ano, o ICMS sobre o diesel seja calculado com base na média móvel de preços praticados ao consumidor final em 60 meses, ou seja, de julho/2017 a maio/2022. A medida valerá até 31 de dezembro e o Convênio foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira, 29.
Com a mudança, o Confaz passará a publicar, mensalmente, ato com a média móvel dos preços praticados do diesel nos últimos cinco anos, a partir das informações coletadas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).
As perdas estimadas pela Sefa com o recolhimento de ICMS sobre o diesel, em seis meses, serão de R$ 205,737 milhões. A perda potencial, quando se compara com o valor que está sendo cobrado atualmente nas bombas, chega a R$ 726,093 milhões.
“Estamos com preços do ICMS dos combustíveis congelados desde novembro do ano passado. O ICMS do diesel está congelado em R$ 5,0598. Pela última pesquisa feita pela Sefa o diesel S10 está sendo vendido pelo preço médio de R$ 7,2517. A Sefa vai cobrar, a partir de julho, o ICMS sobre a média dos 60 meses, que é de R$ 4,2132, ou seja, muito abaixo do preço atual praticado no mercado” afirma o secretário da Fazenda, René Sousa Júnior.
A questão dos combustíveis no Brasil continua em discussão. Haverá uma nova rodada de conversa no Supremo Tribunal Federal (STF), que realizou audiência de conciliação no dia 28/06 sobre o assunto. O tema será tratado na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária, Confaz, nesta quinta-feira, 30, e na sexta, 1º, em Vitória, no Espírito Santo.
Fonte: Agência Pará
