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Ministro Barroso prorroga decisão que suspende despejos e desocupações

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de outubro a ordem para suspender despejos, remoções forçadas e desocupações, em razão da pandemia da covid-19.

Ele destacou que, após um período de queda nos números da pandemia, houve, em junho, uma nova tendência de alta. Ele informou que, entre os dias 19 e 25 de junho deste ano, o Brasil teve a semana epidemiológica com mais casos desde fevereiro, em todo o território nacional.

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Para Barroso, diante desse cenário, em atenção aos princípios da cautela e precaução, é recomendável a prorrogação da medida cautelar, que já havia sido deferida, pela segunda vez, em março deste ano. Ainda segundo ele, com a progressiva superação da crise sanitária, os limites da sua jurisdição se esgotarão e, por isso, é necessário estabelecer um regime de transição para o tema.

Na liminar, Barroso diz que cabe ao Poder Legislativo formular políticas públicas juntamente com o Executivo sobre os despejos e desocupações coletivos e que, caso não haja consenso sobre a matéria, o Supremo terá que orientar os órgãos do Poder Judiciário. magistrado disse ainda que está em trâmite na Câmara dos Deputados o projeto de Lei 1.501/2022, com o objetivo de disciplinar medidas sobre desocupação e remoção coletiva forçada.

“A execução simultânea de milhares de ordens de despejo, que envolvem centenas de milhares de famílias vulneráveis, geraria o risco de convulsão social. Por isso, será necessário retornar à normalidade de forma gradual e escalonada”.

“Os fundamentos que justificaram a concessão da medida cautelar seguem presentes e justificam a prorrogação da suspensão por mais um período. A pandemia da covid-19 ainda não acabou e as populações vulneráveis se encontram em situação de risco particular”, disse Barroso.

Ainda segundo Barroso, há 142 mil famílias para ser despejadas. As remoções forçadas não foram feitas por causa da proibição prorrogada pela Corte.

“Os números correspondem a 7,2 milhões de novos pobres em relação a 2020 e 3,6 milhões de novos pobres em relação ao pré-pandemia”, disse Barroso.

Com informações da Gazeta Brasil

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