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Relembre o que a lei orienta sobre acompanhantes durante o parto

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Após o crime envolvendo um médico anestesista que estuprou uma mulher que estava em trabalho de parto no Rio de Janeiro no início desta semana, surgiu o questionamento sobre acompanhantes durante o procedimento e quando avisar. Também ontem, 11, aconteceu em Goiás um desentendimento que terminou em violência onde um homem agrediu a equipe médica após alegar ser impedido de ver o nascimento do filho.

No entanto, por lei, a parturiente tem direito a uma pessoa a apoiando durante todo o processo e após. De acordo com a Lei Federal n° 11.108 ou Lei do Acompanhante, sancionada em 2005 a gestante possui o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

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A pessoa que acompanha o nascimento do bebê pode ser escolhida pela própria parturiente, independentemente do grau de parentesco, mas ela também pode optar por não ter o acompanhante na sala de parto. De acordo com o Instituto Fiocruz, que realizou a pesquisa Nascer no Brasil, em 2014, 24,5% das mulheres não tiveram acompanhante algum, 18,8% contaram com companhia contínua e 56,7% possuíram acompanhamento parcial.

Pandemia

Durante o início da pandemia da covid-19, no ano de 2020, algumas instituições começaram a contrariar a regra, alegando que o direito proporcionava o aumento do contágio pelo vírus. No entanto, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde, destacaram a importância e necessidade das parturientes terem os direitos assegurados. Por meio da Nota Técnica 9/2020, a pasta expressou que “o acompanhante, desde que assintomático e fora dos grupos de risco para covid-19, deve ser permitido.

No mesmo ano, a OMS reforçou que “Se há suspeita ou confirmação da covid-19, os trabalhadores de saúde devem tomar precauções adequadas para reduzir os riscos de infeccionarem eles mesmos ou outros, incluindo o uso apropriado de roupas protetoras”, disse. Porém, várias judicializações por descumprimento da regra foram registrados em todo país.

Estupro na sala de parto

No caso da vítima do anestesista Giovanni Quintella, seu direito foi garantido e no momento da cirurgia cesárea, o marido da parturiente a acompanhava. Porém, assim que o bebê foi retirado da barriga da mãe, ele saiu da sala para estar com o recém-nascido.

O criminoso foi preso em flagrante e o caso segue em investigação policial. Se condenado, ele pode ser condenado a uma pena de 8 a 15 anos de prisão.

Com informações do Metrópoles

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