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Câmara aprova PEC que cria piso salarial de enfermeiros e técnicos de enfermagem; veja os valores

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Na última terça-feira, 12, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um piso nacional para a remuneração de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Embora o texto ainda precise ser aprovado em um segundo turno de votação, isto deve acontecer já nesta quarta-feira, 13. Em seguida, a PEC será promulgada.

O projeto da lei federal já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, embora nunca tenha sido enviado à sanção presidencial porque os parlamentares avaliaram que a previsão deveria ser incluída na Constituição, para evitar ações judiciais que poderiam suspender o piso, destacando a necessidade de aprovar a PEC antes.

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A proposta inclui na Constituição a previsão que uma lei federal deve instituir os pisos salariais para enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. Veja os valores abaixo:

  • Enfermeiros: R$ 4.750
  • Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
  • Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
  • Parteiras: R$ 2.375

Com informações do G1

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