Nesta semana, a Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio do Núcleo das Defensorias Públicas Agrárias, atendeu um grupo de quilombolas do município do Acará, nordeste do Estado, que vivem na comunidade do Gonçalves.
O grupo relatou na última terça-feira, 12, que está sofrendo novas ameaças e intimidações feitas por representantes da empresa produtora de óleo de palma Agropalma. A DPE relata que desde 2020, acompanha a comunidade quilombola em situação de conflito fundiário com a empresa.
Na reunião, feita na presença da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu) e da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), moradores relataram que a empresa estaria apreendendo ítens de pesca e de atividade agrária da comunidade, alegando que a área é de reserva legal. No entanto, o território é tradicionalmente ocupado pela comunidade quilombola da vila Gonçalves.
Após receber as novas denúncias, a Defensoria Agrária de Castanhal instaurou procedimento administrativo para analisar a legalidade da instituição de uma reserva legal na terra de quilombo. A defensora pública agrária Andréia Barreto destaca que o objetivo da ação é “apurar a ilegalidade de instituição de reserva legal e criação de Cadastro Ambiental Rural sobreposto sobre a Comunidade Quilombola Gonçalves, em violação ao direito de posse e atividade agrária, já que a empresa impede práticas de subsistência como caça e pesca, sob alegação de se tratar de área de proteção ambiental”.
Com informações de Ascom DPE
