Arquivo/Agência Pará
Arquivo/Agência Pará

Prefeitura de Bragança suspende cobrança de taxa de R$ 50 para estacionar veículos na praia

COMPARTILHAR:
Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no telegram

Atendendo a uma recomendação da Defensoria Pública do Pará, a Prefeitura de Bragança, nordeste paraense, desistiu de cobrar uma tarifa de estacionamento e organização de veículos de turismo na praia de Ajuruteua no valor de R$ 50.

Inicialmente, a tarifa teria validade para o mês de julho e a taxa seria para a utilização das áreas de estacionamento da praia de Ajuruteua por ônibus e micro-ônibus de turismo, utilizados por grupos fechados para passeios e piqueniques. A DPE cita que a decisão favorece as camadas mais vulneráveis dos veranistas, que não dispõem de carro próprio de passeio para se deslocar até o balneário.

CONTINUE LENDO...

No entanto, a Defensoria alerta que o decreto não cumpre o fluxo legal para cobrança de tarifas. “A Constituição Federal estabelece alguns limites para a tributação da população, dentre eles a necessidade do tributo ser instituído por lei e, também, de não ser cobrado de forma repentina”, explica o defensor público Guilherme Kochi. O defensor Guilherme Kochi afirmou que a decisão da Prefeitura de suspender a tarifa é importante para a população mais vulnerável, que seria a maior prejudicada pela cobrança da taxa: “Isso porque a medida incidia somente em relação a ônibus fretados e micro-ônibus, veículos normalmente utilizados pela camada menos favorecida, que não conta com veículo próprio de passeio”.

VER MAIS

VER MAIS