Nesta segunda, 8, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou de forma parcial um pedido feito pelas Forças Armadas para acessar os arquivos das eleições do ano de 2014 e 2018, período em que surgiram os questionamentos levantados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A negativa foi encaminhada ao ministro da Defesa, general da reserva Paulo Sérgio Nogueira.
No texto, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin afirma que o prazo para solicitação dos dados já terminou, conforme as regras válidas a partir do ano passado.
“As entidades fiscalizadoras do processo eleitoral, nos termos da Resolução nº. 23.673, de 2021, não possuem poderes de análise e fiscalização de eleições passadas, não lhes cumprindo papel de controle externo do TSE”, afirmou o tribunal. Ainda no documento enviado pelo tribunal, uma outra parte da solicitação feita pelas Forças Armadas foi respondida com links do portal de dados abertos do tribunal, que estão disponíveis para consultas públicas.
O texto foi anexo ao ofício assinado por Fachin. Além disso, o documento ressalta que as entidades fiscalizadoras — nas quais as Forças Armadas foram incluídas — não possuem poderes de análise de fiscalização de eleições passadas, “não lhes cumprindo papel de controle externo do TSE”. Até o momento, nem o ministro da Defesa nem a pasta se manifestaram após sobre o documento do TSE.
Hoje, 8, o ministro Fachin excluiu da Comissão de Transparência das Eleições o coronel do Exército Ricardo Sant’Anna, após ele publicar em suas redes sociais informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro.
Com informações do Nexo Jornal
