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Câmara Municipal de Belém aprova criação do Conselho da População LGBTI+

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A Câmara Municipal de Belém aprovou a criação do Conselho Municipal da População LGBTI+ por maioria de votos dos 26 vereadores presentes na sessão desta quarta-feira, 24.

O objetivo do conselho é debater, construir, fiscalizar e garantir políticas públicas para a população LGBTI+ de Belém e será composto por 14 pessoas, sendo sete representantes da Prefeitura Municipal de Belém e sete representantes da sociedade.

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O processo de construção do Projeto de Lei que propôs a criação do Conselho foi coordenado pela Coordenadoria da Diversidade Sexual de Belém (CDS) juntamente com representantes da sociedade civil.

O PL passou pelos trâmites da Procuradoria Geral do Município (PGM ) e revisão da assessoria parlamentar do Gabinete do Prefeito, antes de seguir para votação na Câmara Municipal de Belém.

A coordenadora da Diversidade Sexual afirma que a partir do Conselho Municipal da População LGBTI+ será possível fiscalizar e buscar providências para a garantia dos direitos da comunidade LGBTI+.

Com informações da Agência Belém

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