Decisão judicial determina que Belém tem 60 dias para detalhar reutilização de aterro do Aurá

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A decisão do juíz Raimundo Rodrigues Santana, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas estabeleceu que a Prefeitura de Belém terá que dá mais detalhes sobre a proposta da reutilização temporária da área do aterro do Aurá para receber os resíduos da coleta urbana de Belém. A audiência com os dirigentes do município aconteceu nesta terça-feira, 28. A prorrogação do prazo de funcionamento do Aterro Sanitário de Marituba, como destino final do lixo de Belém, Ananindeua e Marituba, termina nesta quinta-feira, 30.

O juíz titular determinou que Belém apresente, em 60 dias, “informações técnicas mais consistentes, notadamente cópia do pedido formal para o licenciamento do aterro do Aurá, acaso venha a ser efetivado”.

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Na decisão, o juiz considerou que “o teor do debate realizado em audiência, restou evidente a necessidade de instruir o processo com informações mais claras e detalhadas acerca da reparação, remediação e eventual reutilização do Aterro do Aurá como depositário dos resíduos sólidos da Região Metropolitana de Belém, mesmo que em caráter provisório e precário”. 

A audiência judicial ocorreu na 5ª Vara da Fazenda Pública e contou com a presença do procurador do Município de Belém, Gustavo Brasil, e do promotor de Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Raimundo Moraes.

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