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Empresa que arrematou aeroportos do Pará assina contrato com a Anac; entenda

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A empresa espanhola operadora aeroportuária Aena assina com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), nesta terça-feira, 28. O contrato de concessão do bloco SP/MS/PA/MG é composto por 11 aeroportos, incluindo Congonhas, em São Paulo. Os equipamentos de infraestrutura foram arrematados em agosto de 2022 por R$ 2,4 bilhões, num leilão realizado na B3.

Além de Congonhas, o bloco inclui os aeroportos de Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul; Santarém, Marabá, Parauapebas e Altamira, no Pará; e Uberlândia, Uberaba e Montes Claros, em Minas Gerais. O valor oferecido foi R$ 2,45 bilhões, o que significou ágio de 231,02% sobre o valor de referência estabelecido em edital.

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Depois da efetivação dos pagamentos da outorga, a Anac deverá declarar a eficácia do contrato e dar início ao processo de transição da gestão aeroportuária, que conta com várias etapas. O primeiro passo inclui a apresentação dos planos operacionais, de treinamento de pessoas e a comunicação com a comunidade aeroportuária – que engloba todas as empresas que atuam nos aeroportos e seus colaboradores.

Esses projetos devem ser entregues em 40 dias após o início do processo, e a Anac tem o mesmo tempo para analisá-los. Na sequência, começa um período de operação assistida, em que a concessionária vai atuar em conjunto com os atuais gestores da Infraero.

Concluídos os trâmites iniciais, a companhia passa a gerir os aeroportos. Primeiro, recebe os equipamentos com menos de um milhão de passageiros ao ano e, na sequência, é transferida a administração dos terminais com mais de um milhão de embarques e desembarques, incluindo o aeroporto de Congonhas. Esse cronograma está previsto para ocorrer no terceiro trimestre de 2023.

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