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Ex-prefeito de Acará e outras quatro pessoas são condenadas por improbidade administrativa, no Pará

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O ex-prefeito de Acará, José Maria Mota Junior (MDB), e outras quatro pessoas foram condenadas pela Justiça Federal por improbidade administrativa. A decisão atende duas ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo o MPF, foi constatado várias irregularidades em licitações e contratos no período entre 2013 e 2014, identificados na compra e serviços solicitados pela Secretária Municipal de Educação.

As irregularidades foram encontradas na contratação de veículos leves e maquinas pesadas, além de indícios de simulação e montagem no processo licitatório, que teve como empresa vencedora a MB Costa.

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“Não há comprovação de que os serviços pagos, no valor total de R$ 1 milhão, tenham sido efetivamente prestados pela empresa durante os contratos. Segundo o órgão, a empresa foi criada apenas para participar das licitações”, informou o MPF.

As cinco pessoas condenadas pela juíza federal Hind Ghassan Kayath, da 2ª Vara Cível da Justiça Federal no Pará, são:

  1. Ex-prefeito, José Maria Mota Júnior (MDB)
  2. A ex-tesoureira, Nara Pacheco Puga
  3. Marido de Nara Puga, Gerson Francisco Mendes Ribeiro
  4. Ex-secretária municipal de educação, Maria de Nazaré Pereira Barros
  5. E o empresário Rodolfo dos Santos Lobato

Condenação

O ex-prefeito foi condenado por enriquecimento ilícito por fraudes em licitação na contratação de material para a Secretária de Educação do município em 2014, no valor de R$ 78 mil, pago com recursos do Fundeb.

Ele foi condenado à perda dos valores acrescidos indevidamente, suspensão dos direitos políticos por 4 anos, pagamento de multa e outras sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Outros condenados

Nara Pacheco Puga – (ex-tesoureira)

Condenada por dano ao erário, com reparação dos prejuízos ao poder público.

Maria de Nazaré Pereira Barros – (ex-secretária municipal de educação)

Condenada por dano ao erário, com reparação dos prejuízos ao poder público.

Gerson Francisco Mendes Ribeiro – (marido da ex-tesoureira)

Um dos donos da empresa, Rodolfo Lobato, condenado por enriquecimento ilícito, devendo devolver mais de R$ 1 milhão acrescido ilicitamente ao seu patrimônio, com juros e correção monetária.

Rodolfo dos Santos Lobato – (dono da empresa beneficiada)

Dono da empresa GFM Ribeiro Eireli Ltda ME, beneficiada no esquema, foi condenado por enriquecimento ilícito.

Os envolvidos não se pronunciaram até o momento.

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