Publicado em 26 de junho de 2024 às 14:06
O ex-prefeito de Acará, José Maria Mota Junior (MDB), e outras quatro pessoas foram condenadas pela Justiça Federal por improbidade administrativa. A decisão atende duas ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo o MPF, foi constatado várias irregularidades em licitações e contratos no período entre 2013 e 2014, identificados na compra e serviços solicitados pela Secretária Municipal de Educação.
As irregularidades foram encontradas na contratação de veículos leves e maquinas pesadas, além de indícios de simulação e montagem no processo licitatório, que teve como empresa vencedora a MB Costa.
'Não há comprovação de que os serviços pagos, no valor total de R$ 1 milhão, tenham sido efetivamente prestados pela empresa durante os contratos. Segundo o órgão, a empresa foi criada apenas para participar das licitações', informou o MPF.
As cinco pessoas condenadas pela juíza federal Hind Ghassan Kayath, da 2ª Vara Cível da Justiça Federal no Pará, são:
Condenação
O ex-prefeito foi condenado por enriquecimento ilícito por fraudes em licitação na contratação de material para a Secretária de Educação do município em 2014, no valor de R$ 78 mil, pago com recursos do Fundeb.
Ele foi condenado à perda dos valores acrescidos indevidamente, suspensão dos direitos políticos por 4 anos, pagamento de multa e outras sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
Outros condenados
Nara Pacheco Puga - (ex-tesoureira)
Condenada por dano ao erário, com reparação dos prejuízos ao poder público.
Maria de Nazaré Pereira Barros - (ex-secretária municipal de educação)
Condenada por dano ao erário, com reparação dos prejuízos ao poder público.
Gerson Francisco Mendes Ribeiro - (marido da ex-tesoureira)
Um dos donos da empresa, Rodolfo Lobato, condenado por enriquecimento ilícito, devendo devolver mais de R$ 1 milhão acrescido ilicitamente ao seu patrimônio, com juros e correção monetária.
Rodolfo dos Santos Lobato - (dono da empresa beneficiada)
Dono da empresa GFM Ribeiro Eireli Ltda ME, beneficiada no esquema, foi condenado por enriquecimento ilícito.
Os envolvidos não se pronunciaram até o momento.