Reprodução
Reprodução

Fabricação e venda de armas de brinquedo são proibidas no Pará

COMPARTILHAR:
Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no telegram

A fabricação e venda de armas de fogo e armas de brinquedos estão proibidas no Pará. A decisão foi publicada no diário oficial desta segunda-feira, 11, por meio de uma lei que proíbe a produção de réplicas e simulacros de armas de fogo que com estas características possam se confundir com o objeto verdadeiro.

Aprovado no final de novembro, o projeto de Lei teve parecer favorável das comissões de justiça, comércio e segurança pública. O PL foi aprovado em assembleia e sancionado pelo governador Helder Barbalho.

CONTINUE LENDO...

Segundo a lei sancionada, as infrações às normas ficam sujeitas às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas que incluem advertência por escrito; multa; suspensão das atividades do estabelecimento por 30 (trinta) dias e cassação da licença e encerramento das atividades do estabelecimento.

A fiscalização para o cumprimento desta Lei será exercida pelo Poder Executivo, que, através de ato próprio, designará o órgão responsável. O Governo fará campanhas educativas sobre a nocividade do uso de brinquedos que imitam armas de fogo e armas branca, através dos meios de comunicação, em espaços públicos e em escolas.

Confira na íntegra:

O decreto estabelece que as despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.

VER MAIS

VER MAIS

// try { // document.addEventListener("DOMContentLoaded", function() { // var bottomAds = document.getElementById("bottom-adsF");// console.log('bntt', bottomAds)// var toggleButton = document.createElement("span");// toggleButton.classList.add("toggle-view"); // toggleButton.onclick = toggleBanner; // Make sure to pass the function reference, not call it// var icon = document.createElement("i"); // icon.classList.add("fas", "fa-chevron-up"); // toggleButton.appendChild(icon); // // toggleButton.innerText = "ocultar/exibira"// bottomAds.appendChild(toggleButton);// let isVisible = false; // function toggleBanner (){ // isVisible = !isVisible; // if(isVisible){ // bottomAds.style.bottom = "0"; // }else{ // bottomAds.style.bottom = "-121px"; // } // } // toggleBanner ();// }); // } catch (error) { // console.error('Erro ao executar o código:', error); // }