O governador do Pará e presidente do Consórcio da Amazônia Legal (CAL), Helder Barbalho, assinou na noite desta terça-feira, 07, o Decreto N° 2.887 que estabelece Estado de emergência ambiental em 15 municípios paraenses. A medida possibilitará maior presença dos órgãos do Estado e fortalece o rigor no combate a ilícitos ambientais em regiões identificadas como áreas críticas. O decreto foi publicado em edição extra ainda na noite desta terça-feira, 7, e tem duração de 180 dias.
Área de atuação – os municípios onde foi estabelecido estado de emergência ambiental são: Altamira, Anapu, São Félix do Xingu, Pacajá, Novo Progresso, Itaituba, Portel, Senador José Porfírio, Novo Repartimento, Uruará, Rurópolis, Placas, Trairão, Jacareacanga e Medicilândia.
Com dimensões continentais, o Pará é um Estado em que 70% de sua área territorial é de jurisdição da União, o que exige ainda mais atenção do poder público. “O fundamental é que, com este decreto, nós iremos ampliar e reforçar o número do efetivo que estará em campo fiscalizando. Também iremos fazer a contratação de aeronaves e estrutura logística para melhorar a presença da fiscalização no combate às ilegalidades ambientais”, reforçou o governador.
“A partir desse decreto, iremos poder reforçar as estratégias do sistema de segurança pública, como também da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade na fiscalização das áreas do Estado no combate às irregularidades ambientais, desmatamento, garimpo e todas as ilegalidades ambientais que estejam acontecendo”, enfatizou Helder Barbalho.
