Lixo em Belém: aterro de Marituba precisa funcionar por mais 15 meses, determina justiça

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As operações do Aterro Sanitário de Marituba vão se entender por mais 15 meses, ou seja, um ano e três meses, especificamente ate fevereiro de 2025. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira, 29, após o desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, da 2ª Turma de Direito Público, homologar a proposta de transação que ocorreu entre o Estado do Pará, Município de Ananindeua e Município de Belém para a coleta de resíduos na Região Metropolitana da capital.

A decisão vem após a empresa Guamá Tratamento de Resíduos anunciar o fim das atividades de despejo de lixo no local que estava marcada para esta quinta-feira, 30. Diante da situação, o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, anunciou a reabertura temporária do Lixão do Aurá após quase dez anos inativo.

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A decisão pretende garantir que os serviços essenciais de recebimento e tratamento de resíduos sólidos na Região Metropolitana de Belém continuem, evitando colapsos na disposição desses resíduos. O juiz da decisão destacou que o Pará deverá criar um projeto e colocá-lo em prática após o encerramento definitivo do Aterro de Marituba.

A empresa Guamá Tratamento de Resíduos está encarregada de manter o recebimento por esse período de 15 meses, de acordo com a decisão proferida em agosto deste ano. A decisão tem respaldo na Nota Técnica da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade.

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