O Ministério Público Federal (MPF), em Belém, instaurou um Inquérito Civil Público que visa apurar possíveis irregularidades na gestão do Programa Mais Médicos Pelo Brasil, falsidade ideológica e exercício ilegal da medicina em Salvaterra, no Arquipélago do Marajó. O inquérito foi aberto no final de setembro e o órgão já expediu ofícios aos gestores e servidores públicos citados na denúncia, requisitando informações sobre o tema das apurações.
“Vamos juntar essas respostas ao inquérito e só após analisá-las é que o MPF decidirá quais serão os próximos passos da investigação. O inquérito civil é regulado pela Lei Federal 7347/85. Em geral ele é instaurado quando o MPF tem indícios fortes de que um direito coletivo, um direito social ou individual indisponível – relativo a meio ambiente, saúde, patrimônio público, por exemplo – foi lesado ou sofre risco de lesão, podendo o fato narrado ensejar futura propositura de ação civil pública”, explicou o procurador da República Bruno Araújo Soares Valente.
A investigação do MPF foi motivada por uma denúncia do vereador Jean Coelho, que representou contra o prefeito Carlos Gomes, o Seu Carlos, contra o secretário Municipal de Saúde, Wlademir Araújo dos Santos Júnior, e contra os médicos Djonatam Mendonça Staloch e Janaína Verônica Theago.
Segundo a denúncia, Djonatam é bolsista do Programa Mais Médicos pelo Brasil, do Governo Federal, vinculado ao posto de saúde da família da Vila Condeixa, cargo para o qual deveria trabalhar 40 horas semanais (8 horas por dia).
“Entretanto, o que pudemos observar ao longo de 2021 é que o ora denunciado não vinha cumprindo sua carga horária de trabalho. O que por si só, já acarretaria em sérias consequências. Porém, a questão vai muito mais longe, o ora denunciado Djonatam Mendonça Staloch, recebeu pagamentos durante os anos de 2021 e 2022 somando um montante de R$ 205.378,89 de forma indevida por serviços médicos que na prática ele não deveria realizar, em virtude de seu vínculo com o Programa do Governo Federal Mais Médicos Pelo Brasil”, denunciou o vereador.
Jean acrescentou que até o dia 27 de junho o médico não possuía inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) do Pará e, mesmo assim, dava expediente no hospital Almir Gabriel, acumulando funções. Recibos emitidos pela Prefeitura de Salvaterra mostram os pagamentos a Djonatam sendo feitos pelo Fundo Municipal de Saúde por “serviços de terceiros pessoa física”. Ao todo são dez recibos de abril de 2021 até abril de 2022, que somam os R$ 205 mil, no período sem o CRM.
“Assim posto, o ora denunciado à luz do regramento legal não poderia estar exercendo a medicina em forma de plantões hospitalares e menos ainda praticando validações das autorizações de internações hospitalares no Hospital Almir Gabriel, conforme é descrito nos históricos de pagamentos que o Fundo Municipal de Saúde de Salvaterra realizou ao denunciado”, afirmou Jean ao MPF.
A acusação contra Janaína Verônica Theago, que é esposa de Djonatam, é a de acúmulo de cargos. Segundo o vereador, ela é médica da Estratégia de Saúde da Família na Unidade Básica de Saúde (UBS) Benchimol, em Baião, no nordeste do Pará, e o sistema de informações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) mostra Janaína com vínculo profissional também em Salvaterra, onde desde o dia 1º de junho está nomeada como Coordenadora do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF).
“Na prática, a senhora Janaina Veronica Theago vem assinando expedientes administrativos como Coordenadora da Atenção Básica na Secretaria de Saúde da Prefeitura de Salvaterra. Fato que nos leva a um questionamento muito intrigante: como a médica Janaina Veronica Theago consegue conciliar o seu trabalho de 40 horas semanais de médica em uma Unidade Básica de Saúde do Município de Baião no região nordeste paraense e o seu mais novo cargo comissionado na estrutura da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Salvaterra no Arquipélago do Marajó?”, questionou o parlamentar.
A denúncia contra Janaína também foi apresentada à Promotoria de Justiça do Ministério Público do Pará (MPPA) em Baião.
O secretário de Saúde, Wlademir Araújo, que já foi enfermeiro em Baião, é acusado de facilitar as possíveis irregularidades dos médicos e o prefeito Seu Carlos é acusado de crime de responsabilidade e peculato ao nomear Janaína, que já seria lotada em Baião.
Outro lado
A prefeitura de Salvaterra, não respondeu aos questionamentos. Da mesma forma, o Ministério da Saúde e a Prefeitura de Baião também não se pronunciaram.
A reportagem não conseguiu os contatos dos médicos acusados.
Com informações do Portal Notícia Marajó
