MPF pede ação emergencial de proteção territorial em reserva indígena no Pará

O Ministério Público Federal (MPF), na manhã desta quarta, 8, enviou ofício à Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional do Índio (Funai), o documento pede medidas emergenciais para proteção da reserva indígena da comunidade São Francisco dos indígenas Yudjá, na região da Volta Grande do Xingu, oeste do Pará.

A reserva é vizinha ao local onde uma empresa mineradora canadense pretende fazer suas instalações, conflitos por terra com assentados de reforma agrária são frequentes no local. A mineradora fez aquisição das terras, mas o processo é apontado como irregular em processos judiciais movidos pela Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE) e pela Defensoria Pública da União (DPU).

Na última semana, grupos de assentados que tinham sido expulsos pela mineradora promoveram a retomada da área. O MPF entende que é preciso medidas emergenciais e preventivas de identificação e proteção da área da Comunidade São Francisco. A Funai tem um prazo de cinco dias para responder a solicitação de inserção de placas indicativas dos limites da reserva indígena, alertando aos ocupantes da área vizinha quanto à presença de aldeia indígena na localidade.

Entenda o caso – Em abril de 2022, a DPE e a DPU ingressaram com ação civil pública pedindo anulação de contrato que concede áreas então destinadas à reforma agrária para exploração pela mineradora Belo Sun na região da Volta Grande do Xingu, no Pará.

Os defensores públicos apontam diversas irregularidades na concessão de terras à empresa canadense Belo Sun. Segundo a DPE, de 2012 a 2016, a mineradora se apossou de cerca de 3,5 mil hectares de terras no Projeto de Assentamento (PA) Ressaca e na gleba federal Ituna, sem qualquer autorização válida do poder público federal.

As defensorias argumentam que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não cumpriu com sua obrigação legal de realizar vistoria para fins de supervisão ocupacional no PA Ressaca antes da celebração do contrato. Outro problema na região refere-se à ausência de regularização fundiária dos imóveis da União denominados Vila do Galo e Vila da Ressaca, ambos inseridos na gleba Ituna e que integram a área concedida à mineradora no acordo com o Incra.

Com informações do MPF