Foto: Divulgação/MPPA
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Operação notifica 11 empresas de navegação por irregularidades no Marajó

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Uma operação realizada pelo Ministério Público do Pará (MPPA) notificou 11 empesas de navegação por apresenta irregularidades no município de Breves, no Arquipélago do Marajó. Duas embarcações foram apreendidas por operar sem tripulação habilitada e uma empresa autuada por cobrar acima dos valores estabelecidos pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará (Arcon). Dentre as irregularidades, verificou-se superlotação, ausência de equipamentos de segurança como extintor e salva-vidas, falta de capacidade técnica e de autorização para comando de embarcação

Além dessas infrações, foi contatado a carga e descargas irregulares em locais que não tinham autorização nem da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e nem da Arcon.

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A operação, denominada Parauau, foi realizada em portos e barcos do município marajoara pelo MPPA em conjunto com a Antaq, Capitania dos Portos, Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos (Arcon) e Polícia Militar. A fiscalização durou 3 dias, com início na terça-feira, 12.

Segundo o MPPA, a operação tinha o objetivo de verificar o cumprimento de resolução da Arcon e de uma recomendação do Ministério Público Estadual que visam garantir a fiscalização e cumprimento das medidas de segurança à navegação.

O Promotor de Justiça, Harrison Bezerra, que estava à frente da operação, foi aberto um inquérito civil para adotar medidas legais. “Agradecemos a parceria com as instituições e destacamos que a fiscalização será agora regular e que temos um inquérito civil instaurado e que poderão ser adotadas medidas legais”, pontua o PJ.

Foto: Reprodução/MPPA

Nos três dias, houve campanha educativa com distribuição de cartilhas sobre direitos e deveres dos passageiros do transporte aquaviário interestadual e esclarecimentos sobre as gratuidades previstas conforme a Resolução nº 912/2007-Antaq.

Além disso, a Promotoria de Justiça se reuniu com cerca de 20 proprietários de embarcações na sede do MPPA da cidade de Breves. Na ocasião, foi pontuada a necessidade de um porto na cidade e alguns serviços relacionados à regulação sejam também feitos em Breves, e não somente em Belém.

Com informações do MPPA.

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