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Pará teve 1385 casos de importunação sexual e assédio em 2023; veja o que diz a lei e como denunciar

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O Pará registrou, de janeiro a dezembro de 2023, 1.319 casos de importunação sexual e 66 casos de assédio sexual, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup). No Brasil, o levantamento do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 indica que foram registradas 27.530 queixas de importunação sexual em 2022 e 6.114 casos de assédio. Em 2021, foram 19.996 e 5.202 registros em todo território nacional, respectivamente.

A advogada criminalista e conselheira federal da OAB, Cristina Lourenço, detalha que ambos são crimes contra a liberdade sexual e por isso acabam sendo confundidos entre si, mas têm diferença.

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“A palavra assédio acaba sendo utilizada com mais frequência, mas esse crime exige do autor do abuso que esteja em uma posição hierarquicamente superior em relação à vítima, como um gerente, um chefe de setor, um professor, por exemplo. Já no crime de importunação sexual não se exige a relação de subordinação da vítima”, pontua.

Para a criminalista, os números mostram uma necessidade de mobilização de toda a sociedade para a redução das ocorrências desse tipo. “Há uma necessidade social do combate de qualquer tipo de crime contra a mulher, seja um assédio sexual ou importunação sexual, estupro, estupro de vulnerável… A verdade é que toda a sociedade precisa se unir e se mobilizar para combatermos juntos esse tipo de ocorrência”, reforça.

O que diz a lei?

Segundo o artigo 215 do Código Penal, a importunação sexual consiste em “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. O crime é passível de pena de reclusão de um a cinco anos, “se o ato não constitui crime mais grave”.

Já o assédio sexual, conforme o artigo 216, é descrito como “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”. Nesse caso, a pena de reclusão é de um a dois anos.

Como denunciar?

Crimes contra a liberdade sexual feminina podem ser denunciados via Disque-Denúncia, 181, ou presencialmente, em qualquer unidade policial ou na sede da Delegacia da Mulher (DEAM) que, em Belém, está localizada na travessa Mauriti, 2394.

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