Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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Participação de mulheres na política do Pará supera média nacional

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No último sábado, 24 de fevereiro, foi comemorado os 92 anos da conquista do voto feminino no Brasil. Nesse período as mulheres ampliaram a presença no eleitorado e na representatividade política, mas, embora continuem sendo minoria nos cargos de representação em nível nacional, o cenário no Pará é mais promissor, garantindo resultados melhores que a média nacional.


Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os números de mulheres paraenses candidatas ao pleito nas últimas quatro eleições superam a média nacional em índices percentuais e o mesmo se aplica ao considerarmos as candidatas efetivamente eleitas. Os melhores resultados do Pará são observados nas chamadas Eleições Gerais, onde são escolhidos deputados federais, estaduais, senadores, governadores e Presidente da República.

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Em relação ao perfil das eleitoras, que correspondem a mais de 50% do eleitorado paraense, nota-se que as paraenses não apenas avançaram no grau de instrução ao longo dos últimos pleitos, como também o público cresce de forma progressiva a cada novo período eleitoral, mesmo que a população paraense tenha reduzido nos últimos anos, segundo a edição de 2022 do Censo do IBGE.

Em 2020 o Pará elegeu, pela primeira vez, 27 mulheres como prefeitas, superando a média das últimas eleições municipais de 2016, onde apenas 16% das prefeitas eram mulheres no Pará. Segundo o TSE, a média nacional de prefeitas eleitas foi de 12,2%, bem abaixo da média paraense. Além disso, o registro de candidaturas femininas em 2020 também foi recorde: 33,6% do total. As análises consideram dados de mulheres cis e trans.

A primeira vez

As mulheres brasileiras conquistaram o direito de votar em 24 de fevereiro de 1932, por meio do Decreto 21.076, do então presidente Getúlio Vargas, que instituiu o Código Eleitoral. Vargas chefiava o governo provisório desde o final de 1930, quando havia liderado um movimento civil-militar que depôs o presidente Washington Luís. Uma das bandeiras desse movimento (Revolução de 30) era a reforma eleitoral. O decreto em questão também criou a Justiça Eleitoral e instituiu o voto secreto.


Já em 1933, houve eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, onde as mulheres puderam votar e ser votadas pela primeira vez. A Constituinte elaborou uma nova Constituição, que entrou em vigor em 1934, consolidando o voto feminino – uma conquista do movimento feminista da época. No entanto, a advogada Natasha Vasconcelos, fundadora da Rede Amazônica de Política Para Mulheres e integrante da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), do Conselho Federal da OAB, cita que em 24 de fevereiro de 1932 o voto feminino teve outros desafios, mesmo após sua aprovação.


“Esse direito não abarcou, no primeiro momento, todas as mulheres; só era permitido que votassem ou fossem votadas as mulheres casadas, com o aval do marido, ou as viúvas e solteiras com renda própria – critério que traduz uma exclusão com viés de classe e raça”.

Desafios além do voto

Ao mesmo tempo em que se celebra o voto feminino, a advogada lamenta que parte dos direitos políticos femininos sejam desrespeitados, mesmo que hoje as mulheres já sejam a maior parte da população brasileira, o que caracteriza “invisibilização”.

“É importante falarmos sobre direitos políticos, que é um complexo de regras de participação no processo político, que envolve a participação na vida política que, mais de 90 anos depois, segue invisibilizando as mulheres e empreendendo grande esforço em retardar sua inclusão e maior participação. O voto é apenas uma parte do todo. A democracia representativa se completa com a efetiva participação do direito ao voto, com o direito de ser votada, mas apesar dos 25 anos da política de cotas, o percentual de participação não conseguiu alcançar nem o próprio percentual da cota, oscilando, em média, entre 12% e 15% de mulheres no parlamento”, diz.

Natasha destaca que existem fatores político-sociais que contribuem para a sub-representação de mulheres no parlamento e afastam as eleitoras do debate, como estereótipos tradicionais de gênero que generalizam a ideia de que política não é lugar de mulher; a tripla jornada de trabalho (do cuidado e da vida doméstica) que compromete o tempo, classificado pela advogada como um elemento imprescindível do fazer político, assim como as desigualdades econômico-financeiras que impactam no alcance das campanhas e a violência política sexista.

A advogada observa ainda que existe um baixo comprometimento dos partidos políticos com aumento da participação de mulheres em cargos e candidaturas. Esse baixo comprometimento possui vários aspectos que englobam desde o favorecimento (apoio político) para candidaturas de homens até a maior destinação de recursos de campanhas e mais tempo de exposição e visibilidade para essas candidaturas.


Ela lembra ainda que a política para mulheres não é uma política específica, pois corresponde a um grupo que compõe mais da metade da população e mais da metade do eleitorado. Um exemplo citado pela advogada é a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), por ter um percentual de mulheres acima da média brasileira, mesmo tendo sido reduzida da legislatura passada para a atua.


“Essa possibilidade de articulação política precisa ser mobilizada para reivindicar/promover além de mais espaços de poder decisório para mulheres, mais destinação de recursos para políticas para mulheres; criação de organismos de políticas públicas para mulheres; fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra mulheres; expansão da rede de atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade social, dentre outras” reforça.

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