Participação de mulheres na política do Pará supera média nacional

No último sábado, 24 de fevereiro, foi comemorado os 92 anos da conquista do voto feminino no Brasil. Nesse período as mulheres ampliaram a presença no eleitorado e na representatividade política, mas, embora continuem sendo minoria nos cargos de representação em nível nacional, o cenário no Pará é mais promissor, garantindo resultados melhores que a média nacional.

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os números de mulheres paraenses candidatas ao pleito nas últimas quatro eleições superam a média nacional em índices percentuais e o mesmo se aplica ao considerarmos as candidatas efetivamente eleitas. Os melhores resultados do Pará são observados nas chamadas Eleições Gerais, onde são escolhidos deputados federais, estaduais, senadores, governadores e Presidente da República.

Em relação ao perfil das eleitoras, que correspondem a mais de 50% do eleitorado paraense, nota-se que as paraenses não apenas avançaram no grau de instrução ao longo dos últimos pleitos, como também o público cresce de forma progressiva a cada novo período eleitoral, mesmo que a população paraense tenha reduzido nos últimos anos, segundo a edição de 2022 do Censo do IBGE.

Em 2020 o Pará elegeu, pela primeira vez, 27 mulheres como prefeitas, superando a média das últimas eleições municipais de 2016, onde apenas 16% das prefeitas eram mulheres no Pará. Segundo o TSE, a média nacional de prefeitas eleitas foi de 12,2%, bem abaixo da média paraense. Além disso, o registro de candidaturas femininas em 2020 também foi recorde: 33,6% do total. As análises consideram dados de mulheres cis e trans.

As mulheres brasileiras conquistaram o direito de votar em 24 de fevereiro de 1932, por meio do Decreto 21.076, do então presidente Getúlio Vargas, que instituiu o Código Eleitoral. Vargas chefiava o governo provisório desde o final de 1930, quando havia liderado um movimento civil-militar que depôs o presidente Washington Luís. Uma das bandeiras desse movimento (Revolução de 30) era a reforma eleitoral. O decreto em questão também criou a Justiça Eleitoral e instituiu o voto secreto.

Já em 1933, houve eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, onde as mulheres puderam votar e ser votadas pela primeira vez. A Constituinte elaborou uma nova Constituição, que entrou em vigor em 1934, consolidando o voto feminino – uma conquista do movimento feminista da época. No entanto, a advogada Natasha Vasconcelos, fundadora da Rede Amazônica de Política Para Mulheres e integrante da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), do Conselho Federal da OAB, cita que em 24 de fevereiro de 1932 o voto feminino teve outros desafios, mesmo após sua aprovação.

Ao mesmo tempo em que se celebra o voto feminino, a advogada lamenta que parte dos direitos políticos femininos sejam desrespeitados, mesmo que hoje as mulheres já sejam a maior parte da população brasileira, o que caracteriza 'invisibilização'.

Natasha destaca que existem fatores político-sociais que contribuem para a sub-representação de mulheres no parlamento e afastam as eleitoras do debate, como estereótipos tradicionais de gênero que generalizam a ideia de que política não é lugar de mulher; a tripla jornada de trabalho (do cuidado e da vida doméstica) que compromete o tempo, classificado pela advogada como um elemento imprescindível do fazer político, assim como as desigualdades econômico-financeiras que impactam no alcance das campanhas e a violência política sexista.

A advogada observa ainda que existe um baixo comprometimento dos partidos políticos com aumento da participação de mulheres em cargos e candidaturas. Esse baixo comprometimento possui vários aspectos que englobam desde o favorecimento (apoio político) para candidaturas de homens até a maior destinação de recursos de campanhas e mais tempo de exposição e visibilidade para essas candidaturas.

Ela lembra ainda que a política para mulheres não é uma política específica, pois corresponde a um grupo que compõe mais da metade da população e mais da metade do eleitorado. Um exemplo citado pela advogada é a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), por ter um percentual de mulheres acima da média brasileira, mesmo tendo sido reduzida da legislatura passada para a atua.