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Polícia prende maior devastador de área de proteção ambiental do sudeste do Pará

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A Polícia Civil do Estado do Pará (PCPA), prendeu um homem apontado como o maior devastador da Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu, situada no município de São Félix do Xingu. A ação dos agentes aconteceu, na tarde desta segunda-feira, 11, e contou com o apoio da Assessoria Especial de Inteligência e Segurança Corporativa (AISC), ligada à Semas. O homem também é acusado de crimes como lavagem de gado e comercialização ilegal de madeira. A prisão é um desdobramento da Operação Curupira, desencadeada pelo governo do Estado para combater ilícitos ambientais. Com o homem foram apreendidos celulares, uma arma de fogo e documentos que vão subsidiar a continuidade da investigação.

Através da instauração de um inquérito policial foi possível investigar a atuação ilegal de desmatamento provocado pelo investigado que, mesmo pagando vultuosas multas por desmatar a APA Triunfo do Xingu, persistia na prática delituosa. Entre os anos de 2018 e 2022, Franklin Wslei Lauriano da Costa desmatou 2.541,49 hectares de floresta dentro do bioma amazônico, razão pela qual recebeu multas administrativas dos órgãos de fiscalização com valores superiores a R$ 3.510.000,00 (três milhões, quinhentos e dez mil reais) aplicada pelo IBAMA. A área desmatada equivale a mais de dois mil campos de futebol destruídos dentro da APA. A conduta é tipificada como crime na Lei ambiental e tem penas de 2 a 4 anos de reclusão.

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O relatório circunstanciado obtido através da Operação Curupira também serviu de subsídio para a investigação, já que constatou que haviam trabalhadores desmatando a área. O responsável pelas queimadas foi identificado como Franklin Wslei Lauriano da Costa que, conforme as provas coletadas, estava ocupando parte da APA Triunfo do Xingu desde o ano de 2017, quando estabeleceu uma fazenda no interior da área especialmente protegida com o intuito de desmatar a floresta e transformar a área em pasto para criação de gado.

O levantamento investigativo demonstra que Franklin inseriu gado em áreas desmatadas e comercializou os animais entre sua fazenda irregular e fazendas regulares. A prática é conhecida como lavagem de gado e ocorre da seguinte forma: Uma área é desmatada e transformada em área em pasto. O gado é inserido no terreno desmatado, criado para engorda e transportado para uma fazenda sem irregularidades. Logo após, a carne sem cadastro sanitário se mistura com a carne de fazendas regulares e termina chegando ao mercado e ao consumidor final. A prática acima é considerada crime contra as relações de consumo e tem pena de 2 a 5 anos de detenção ou multa.

Entre abril e setembro de 2023, o investigado desmatou e promoveu queimadas em mais de 3.514,67 hectares de floresta na área da APA Triunfo do Xingu, ampliando o desmatamento e, consequentemente, causando grande dano ambiental que resulta diretamente nas mudanças climáticas e na devolução de toneladas de CO2 armazenado pela floresta para a atmosfera. A conduta criminosa é tipificada por causar dano causado a Unidades de Conservação e tem pena de 1 a 5 anos de reclusão. A investigação demonstrou também que Franklin Wslei está envolvido em crimes de falsidade ideológica e associação criminosa voltada para o desmatamento.

Os crimes imputados ao investigado são: destruição de floresta de preservação permanente, dano a Unidade de Conservação, incêndio em mata ou floresta, desmatamento em terras públicas ou devolutas majoradas, vender ou ter em depósito mercadoria imprópria para consumo, associação criminosa e falsidade ideológica.

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