Prefeitura suspende licitação para transporte público em Belém

A Prefeitura Municipal de Belém, por meio da Comissão Geral de Licitação (CGL) da Secretaria Municipal de Coordenação Geral de Planejamento e Gestão (Segep), explica que a suspensão do processo licitatório para o Transporte Público de Passageiros de Belém ocorreu em decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 6 de setembro.

Nela, a Prefeitura suspendeu o processo licitatório dos Serviços de Transporte Público de Passageiros por Ônibus no Município de Belém, cuja sessão de abertura estava marcada para às 9h do dia 12 de setembro próximo.  Nos processos licitatórios, após a publicação e disponibilidade dos editais, é prevista e muito comum a apresentação de questionamentos e impugnações por parte dos interessados, justamente no prazo final estabelecido por lei, no caso, cinco dias anteriores à data de abertura. 

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belém (Setransbel) apresentou questionamentos técnicos, que requerem apreciação da área técnica competente. Os devidos esclarecimentos e possíveis ajustes, diante da complexidade do tema e do exíguo tempo necessário para respostas, se feitos em data muito próxima do dia marcado, 12 de setembro, para abertura das propostas, poderiam prejudicar a formulação das empresas, nesse caso, sendo indicado o adiamento do certame.

Da mesma forma, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que tem dado orientação de ajustes necessários para maior segurança e objetividade do edital, também requisitou alguns esclarecimentos e recomendou ajustes, sendo deliberado em reunião conjunta entre a CGL e o Tribunal, a necessidade de prazo para ajustes e avaliações, reforçando a necessidade de suspensão do Edital. 

Portanto, em consenso, a nova data de relançamento e recebimento das propostas será decidida em conjunto entre a Prefeitura e  o TCM.

Próximos passos - Esclarecimentos e ajustes no edital de licitação, reunião de avaliação com o TCM, republicação do edital, com definição de nova data de abertura das propostas. 

Após a avaliação do TCM sobre os esclarecimentos e ajustes elaborados pela Prefeitura, uma nova data será definida em conjunto PMB e TCM.

Em maior clareza e objetividade do processo, com a disponibilidade do máximo de informações que proporcionem maior entendimento e qualidade à formulação das propostas, dada a extrema peculiaridade do objeto da licitação.

Contudo, segundo a Prefeitura, não há irregularidade, 'uma vez que o certame está em processamento, com previsão legal para mitigação de dúvidas, esclarecimentos e ajustes, de modo a garantir a máxima compreensão do objeto e a justa regularidade de todos os atos da licitação'.

Fonte: Agência Belém