O deputado estadual Ronie Silva, do MDB, foi eleito na última terça-feira, 14, para presidir a Comissão Permanente de Mineração, Energia, Recurso Hídricos, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).
A comissão tem o objetivo de opinar sobre projetos que, direta ou indiretamente, impliquem em alterações no meio-ambiente, além de realizar campanhas educativas que objetivem a preservação e conservação do meio-ambiente e das fontes de energia; encaminhar às autoridades competentes denúncias relativas à agressões ao meio ambiente, em todas as suas formas de manifestação.
Outro objetivo é promover diligências, inclusive com verificação in loco, visando apurar as causas de desequilíbrio ecológico ou degradação do meio-ambiente no território paraense.
A comissão também tem a função de opinar sobre a política mineral global do Estado, acompanhando as atividades decorrentes da execução, sugerindo medidas ou diretrizes para política dos levantamentos geológicos básicos, propondo ações com vistas a otimizar e estimular o desenvolvimento da tecnologia mineral, com a racionalização das atividades decorrentes da mineração, especialmente para o controle ambiental na mineração, realizando estudos que objetivam o aproveitamento econômico dos recursos minerais do estado, inclusive com a implantação de polo minero-metalúrgico.
Além disso, também pode dar parecer sobre reajustes das tarifas de água e de energia elétrica, não podendo essas tarifas serem reajustadas sem apreciação da Comissão.
