Sefa apreende retroescavadeira no valor de R$ 700 mil com documentação irregular no Pará

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A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), da região do Araguaia, no sudeste do Pará, apreendeu uma máquina retroescavadeira nova, no valor de R$ 700 mil, durante uma operação de fiscalização conduzida pela coordenação de controle de mercadorias em trânsito da Sefa. A máquina vinha de Itatiaia, no Rio de Janeiro, com destino a São Félix do Xingu, no Pará. 

O coordenador da unidade do Araguaia, Cincinato Oliveira, informou que “ o condutor do caminhão apresentou documentação fiscal referente a retroescavadeira. A natureza da operação estava descrita como “remessa de bem por comodato”. Além disso, foi apresentado um contrato sem registro em cartório, não cumprindo a previsão da Lei Federal 6.015/73, no artigo 129″.

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Cincinato Oliveira também informou que, “o remetente, dentre as diversas atividades descritas em seu CNPJ, não possui a de locação de equipamentos. Dessa forma foi caracterizada a internalização do equipamento no estado do Pará, o que implica na aplicação da cobrança do Diferencial de Alíquota (DIFAL) do ICMS”.

Foi emitido um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 145.185,18, referente a imposto e multa.

Fonte: Agência Pará

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