O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), que tem jurisdição nos estados do Pará e Amapá, participará da 6ª edição da Semana Nacional da Conciliação da Justiça do Trabalho, que acontecerá de 23 a 27 de maio, em todo o Brasil. Esta é uma oportunidade para as partes chegarem a um acordo pacífico e finalizar processos que podem durar anos para ser finalizado. Vale ressaltar que todas as 56 Varas Trabalhistas do TRT-8 estão empenhadas na ação.
A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista é promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho de todo o Brasil. Este ano, traz como tema “Conciliar para Transformar”, visando incentivar a resolução amigável, célere e eficiente desses conflitos, de modo a gerar um ambiente mais amistosos nas relações sociais e pacificar relações sociais e, o mais importante, diminuir o acervo de processos que tramitam na Justiça do Trabalho.
Podem participar todos que tenham processo em tramitação na Justiça do Trabalho e também as que tenham conflito, mas ainda não foi ajuizada uma ação. A novidade este ano é que a justiça trabalhista dispõe de um procedimento que é a reclamação pré-processual: as partes tendo interesse em apresentar essa questão para a Justiça do Trabalho, não necessitam ajuizar uma ação trabalhista, podem procurar um Cejusc para ser feita uma audiência de mediação com a produção de um termo de acordo, resolvendo a questão sem ter a ação trabalhista.
Para participar, as partes precisam comunicar, de forma presencial ou pelos meios de comunicação disponíveis, o Tribunal, a Vara do Trabalho ou o Cejusc em que o processo está tramitando, com a intenção de fazer uma possível conciliação. Será marcada uma audiência e, no dia agendado, as partes, com a presença de um magistrado, buscam fechar um acordo que seja benéfico para ambas. Na jurisdição do TRT-8 as audiências podem ser feitas de forma presencial ou on-line, conforme solicitada.
Edição anterior – Na 5ª edição da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista que ocorreu nos de 27 a 31 de maio de 2019, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) homologou 668 acordos, em processo individuais e coletivos: pagamentos de verbas rescisórias, seguro desemprego, fundo de garantia, empresa em estado de recuperação judicial, empresa que abriu falência, empresa com muitos litígios e demais casos assistidos pela Justiça do Trabalho. Com esses acordos, o Tribunal movimentou cerca de R$ 7,6 milhões.
