TJPA determina que a Guamá deve continuar tratando o lixo de Belém

A Procuradoria Jurídica do município do município de Belém formulou pedido de tutela provisória de urgência em caráter incidental, ontem, 13, e o pedido foi deferido pela desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Filomena Buarque, às 11h11 deste domingo, 14, que determinou que a Guamá Tratamento de Resíduos Ltda. se abstenha de paralisar os serviços e receba, a partir de amanhã, 15, os resíduos coletados pela Ciclus Amazônia S.A.

Além disso, a determinação diz que a Guamá deve manter o preço atual (R$ 124,55 por tonelada), conforme estabelecido nos autos dos Agravos de Instrumento nº 0804262-32.2019.8.14.0000 e 0804251-03.2019.8.14.0000., e cumpra suas obrigações judiciais, em específico às atribuições que envolvem os serviços que passarão a ser prestados pela Ciclus. Uma multa diária de um milhão de reais em caso de descumprimento foi fixada.

Após perder a licitação sobre a destinação do lixo em Belém, através de sua controladora a Guamá tentou mpor à Prefeitura um aumento de mais de 50% no preço por tonelada de lixo, em relação ao valor fixado por perícia judicial e pago pelo município anteriormente. Além disso ameaçou não receber os resíduos caso o valor não fosse aceito, às véspera do início dos serviços da empresa que ganhou a licitação, colocando em risco toda a operação que estava sendo estruturada, o meio ambiente e a saúde pública.

A Guamá já recebeu intimação através de um oficial de justiça plantonista, para cumprimento imediato da decisão. Amanhã o Ministério Público do Estado do Pará será cientificado e os autos redistribuídos ao Desembargador José Maria Teixeira do Rosário, prevento.

Com informações do Portal Uruapera