A magistrada Margui Gaspar Bittencourt foi empossada no cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Pará durante sessão solene realizada no final da tarde de terça-feira, 4, em formato híbrido (presencial e online), sob a presidência da desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, no plenário Desembargador Oswaldo Pojucan Tavares, do prédio-sede do TJPA.
“Impossível negar que, para quem elegeu a Magistratura como carreira e opção de vida profissional, integrar este Tribunal Pleno pode significar o topo, a plenitude, cruzar a linha de chegada na maratona iniciada com a aprovação no concurso para juiz. Mas, evidentemente, não representa uma acomodação, muito menos achar que os limites foram alcançados”. O pronunciamento de posse da desembargadora Margui Gaspar Bittencourt iniciou com as suas considerações sobre as novas responsabilidades ao assumir o cargo.
“Tenho a clara percepção dos novos desafios, pois sou consciente de que a cada um de nós, juízes e desembargadores, impõe-se lutar pelo respeito à toga nestes tempos nos quais os ataques ao Poder Judiciário e às instituições que são basilares à Democracia assumem um caráter intimidador e de menosprezo. Creio que, em paralelo ao juramento prestado, o compromisso de ser, como sempre fui, uma guerreira em defesa dos postulados do Direito e da Justiça, pautados nos princípios da Ética, balizará meu comportamento neste egrégio Tribunal”, disse a desembargadora.
A magistrada, que ascendeu ao desembargo na última sexta-feira, 30, em sessão extraordinária do Tribunal Pleno, atuava como juíza convocada no 2º grau de jurisdição, tendo concorrido à vaga pelo critério de merecimento, em lista tríplice, que também foi integrada pela juíza Luana de Nazareth Santalices, titular da 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, e pelo juiz José Antônio Ferreira Cavalcante, titular da 5ª Vara de Família de Belém.
A magistrada relatou brevemente sua jornada. Filha de uma professora e de um bancário, após o Ensino Médio prestou vestibular para a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Pará, recebendo o grau de bacharel em 1975. Advogou por oito anos, tendo sido estagiária no Escritório do então advogado, Milton Nobre, desembargador aposentado e presidente do TJPA no biênio 2005-2007. Margui Bittencourt ingressou no Judiciário como servidora, em 1983, ao ser aprovada em primeiro lugar no concurso para Escrivã Judicial Criminal, ocasião em que iniciava o sonho de entrar na Magistratura. Então, prestou concurso, e na terceira tentativa foi aprovada, tornando-se magistrada em 1988.
As passagens pelas Comarcas do interior do Estado, Vara Única de Baião, Mocajuba, Peixe-Boi, Santarém, Marabá, Jacundá, Rondon do Pará, Curionópolis, Parauapebas e Domingos do Araguaia, também foram lembradas pela desembargadora recém-empossada. “Sedimentaram minha vocação e me permitiram testemunhar, pela vivência, as dificuldades para a efetiva prestação jurisdicional em um Estado tão vasto territorialmente e ainda tão carente de uma logística eficaz, sobretudo em transporte e comunicação”, observou.
A magistrada reforçou, ainda, que sempre defendeu o princípio de que a Justiça não deve se acovardar. “Precisamos defender o Direito e a Ordem Constituída sempre. O saudoso jurista Heráclito Fontoura Sobral Pinto costumava dizer, e os advogados muito repetem, que a advocacia não é profissão de covardes. Invoco esse pensamento para afirmar que, também, a Magistratura não é para os fracos, os indecisos, os vacilantes. Não é uma profissão fácil e, no seu exercício, há muitas renúncias, deveres, empenho e bravura”, disse.
A desembargadora finalizou sua manifestação declarando seu amor pela Ciência Jurídica. “Sou apaixonada pelo Direito. Ele é a base de minha vida. Percorrendo os caminhos dessa Ciência ímpar, a ela me dedicando com afinco e amor, dela recebi tudo o que eu tenho e a ela devo o que sou. Estribada nessa profissão de fé, prometo continuar trabalhando pela Justiça do nosso Estado, agora como desembargadora, exercendo esse mister com ética, abnegação, respeito à Constituição e às Leis, lutando pela preservação da liberdade, da paz, da concórdia, dos bons princípios, do respeito aos direitos humanos, pelo bem comum”, disse.
A desembargadora Kédima Pacífico Lyra fez um pronunciamento em saudação à nova integrante da Corte de Justiça. “As constantes mudança tecnológicas, sobretudo a digitalização e a virtualização total de processos físicos para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), em um mundo cada vez mais digital e interconectado, aliada a transformações sociais que trazem à apreciação do Judiciário questões complexas, exigem do(a) magistrado(a) profunda reflexão e forte senso de justiça social para a resolução de problemas contemporâneos variados”, lembrou a desembargadora Kédima Lyra.
“Esse contexto impõe ao magistrado uma mudança comportamental e desafiadora, seja no primeiro ou segundo graus de jurisdição, exigindo equilíbrio, ética e compromisso no exercício da atividade compatível com as novas realidades, bem como a necessidade de reinvenção na maneira de realizar a justiça”, disse.
A mesa solene foi composta pela presidente do TJPA, desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro; pelo procurador-geral do Estado, Ricardo Nasser Sefer, que no ato representou o governador do estado do Pará, Helder Barbalho; pela desembargadora Maria Valquiria Norat Coelho, Vice-Presidente do TRT-8; pelo general de Brigada Francisco Wellington Franco De Souza, Chefe do Estado Maior do Centro de Coordenação de Operações do Comando Militar do Norte; pelo procurador-geral de Justiça César Bechara Nader Mattar Júnior; pelo presidente da OAB/PA, Eduardo Imbiriba; e pelo Juiz de Direito Adriano Veiga Seduvim, presidente da Associação de Magistrados do Pará (Amepa).
Ordem do Mérito Judiciário – Na ocasião, a presidente do TJPA, na qualidade de Grã-Mestra da Ordem do Mérito Judiciário, outorgou a medalha da Ordem do Mérito Judiciário à desembargadora Margui Gaspar Bittencourt, grau Grã-Cruz, instituída pela Resolução no.026/2021.
A solenidade contou com um momento de devoção a Nossa Senhora de Nazaré. Conduzida pelo filho Rafael Bittencourt ao plenário, a imagem foi reverenciada pela magistrada Margui Bittencourt ao som de Vós Sois o Lírio Mimoso.
A homenagem musical ficou por conta do servidor Walter Duarte, da servidora Elaine Barros acompanhados do pianista Jonathan Cei e do baterista cabo Farah, que interpretaram a canção “A Estrada”, do grupo Cidade Negra.
Currículo – A magistrada Margui Gaspar Bittencourt foi nomeada para exercer o cargo de juíza em virtude de aprovação em Concurso Público no dia 1º de novembro de 1988. Foi empossada no cargo no dia 7 de novembro daquele ano. Ao longo da carreira, já atuou na Vara Única da Comarca de Baião, na Vara Única da Comarca de Mocajuba, na Vara Única de Peixe Boi, na 5ª Vara Cível da Comarca de Santarém, na 5ª Vara Penal da Comarca de Marabá e na 6ª Vara Penal da Comarca de Ananindeua.
Quando chegou à 3ª entrância, a magistrada atuou na 31ª Vara Cível de Belém, 18ª Vara Penal de Belém e 8ª Vara Penal de Belém. Em 2004, virou juíza titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Belém, unidade em que permaneceu até o dia 28 de janeiro deste ano, quando foi convocada para atuar no 2º grau de jurisdição. A magistrada também foi diretora do Fórum Cível de Belém por cerca de cinco anos, de 2017 a 2022.
