Belém sedia XI Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais

Prestes a ser sancionado pelo Executivo após aprovação no Congresso, o escopo modificado do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) tem avanços quando comparado ao contexto do começo do ano, em que quase foi extinto. Por outro lado, as mudanças que enxugaram a iniciativa nesses últimos meses representam uma insegurança jurídica para as empresas. Os aspectos positivos são a continuidade das optantes do Lucro Real no programa, assim como o escalonamento de impostos só a partir de 2025, por exemplo. Porém, a insegurança jurídica permaneceu à medida que o Congresso reduziu de 44 para apenas 29 as atividades econômicas (CNAEs) beneficiadas pelo novo Perse.

Além do Dia Internacional do Trabalho, neste 1º de Maio, o dia também foi marcado pelos 83 anos de atividade da Justiça do Trabalho no Brasil. Para o juiz do Trabalho Guilherme Guimarães Feliciano, apesar da essencialidade da Justiça trabalhista, o segmento ainda enfrenta preconceito e confusões acerca de sua atividade. "A Justiça do Trabalho é frequentemente mal compreendida, cercada por muita fake News”.

No ato das centrais sindicais pelo Dia dos Trabalhadores, na Praça da República, em Belém, nesta quarta-feira, 1º de maio, em cooperação com a Prefeitura de Belém, o prefeito Edmilson Rodrigues ressaltou as oportunidades e os avanços que a população terá com o apoio do governo federal ao governo municipal para a realização da COP-30. Edmilson anunciou que, dentro de poucos dias, será assinado o contrato de R$ 350 milhões, por meio da Itaipu Binacional, para aplicar nas obras do Mercado de São Brás, Ver-o-Peso e Parque São Joaquim, entre outros grandes projetos. A COP-30, Conferência das Nações Unidas sobre as mudanças climáticas, acontecerá em 2025, em Belém, reunindo representantes de cerca de 196 países.