O vídeo envolvendo um idoso morto numa agência bancária do Rio de Janeiro causou comoção nacional. De acordo com exames realizados pelo Samu, há indícios de que a morte tenha ocorrido horas antes da chegada à agência bancária. A suposta cuidadora foi detida em flagrante sob acusações de tentativa de furto mediante fraude e vilipêndio ao cadáver. Professor de Direito Penal do Centro Universitário de Brasília (CEUB), Victor Quintiere, explica que o crime é previsto no Artigo 212 do Código Penal Brasileiro. O ato consiste em ultrajar um cadáver ou suas cinzas, seja por gestos, atos ou palavras, uma infração autônoma na legislação, sujeita à pena de detenção de um a três anos, além de multa.
Faculdade Estácio é multada em quase R$ 1 milhão por propaganda enganosa
A Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte foi multada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG) em R$ 931.728,96 por propaganda enganosa. Uma estudante de Nutrição fez a denúncia alegando que a instituição se comprometia, no ato da matrícula e no site, a fazer a mediação entre alunos e empresas para a realização de estágio probatório durante o curso, mas isso não ocorre na prática. A graduanda forneceu documentos que comprovam a denúncia. Ela informou, ainda, que, em diversas ocasiões, uma coordenadora da instituição alegou que o estabelecimento não tinha convênios firmados com empresas parceiras para a realização de estágios há pelo menos quatro meses.
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