Dr. Francisco Brasil Monteiro Filho tem decisão acolhida à unanimidade pelo TRF

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Em sessão realizada no dia 03 de outubro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, conduziu uma decisão de destaque.

A 3ª Turma do Tribunal, por unanimidade, acolheu completamente a tese de defesa apresentada pelo advogado Francisco Brasil Monteiro Filho e concedeu plenamente o recurso de apelação, resultando na rejeição da ação de improbidade proposta pelo Ministério Público Federal para o ex-Prefeito do Município de Tucuruí.

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A decisão da corte seguiu o voto unânime da relatora, Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, que destacou a ausência de má-fé nas ações do ex-Prefeito, que estava sendo acusado de apropriar-se indevidamente de empréstimos consignados de servidores, em um montante que excedia os R$ 20 milhões de reais, incluindo danos ao erário e multas.

No julgamento, estiveram presentes, além do advogado do Escritório Sábato Rossetti e da relatora, os Desembargadores Federais Wilson Alves de Souza e Ney de Barros Bello Filho.

Esta decisão marca um desfecho importante no caso de improbidade em questão.

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