‘LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA’ DEIXA DE SER ARGUMENTO

Nesta terça-feira, 1, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram a análise do caso sobre a 'legítima defesa da honra' ser usada como argumento em casos de feminicídios. Por unanimidade, os ministros decidiram que é inconstitucional o uso do argumento e a partir de agora não poderá mais ser usado por advogados, policiais ou juízes, de forma direta ou indireta.