‘LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA’ DEIXA DE SER ARGUMENTO

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Nesta terça-feira, 1, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram a análise do caso sobre a “legítima defesa da honra” ser usada como argumento em casos de feminicídios. Por unanimidade, os ministros decidiram que é inconstitucional o uso do argumento e a partir de agora não poderá mais ser usado por advogados, policiais ou juízes, de forma direta ou indireta.

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