Foto: Agência Belém
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O que é terreno de marinha?

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A taxa foi instituída em 1831, em Portugal, estabelecendo que todas as águas marítimas ou fluviais e córregos, no entorno de 33 metros (preamar), estariam sob o domínio da União, e que os moradores dessas áreas teriam que pagar pela ocupação. Com a urbanização das cidades, quase 200 anos depois, ainda assim as pessoas têm que pagar a taxa. Por falta de pagamento, muitos moradores começaram a ser inscritos na dívida ativa da União por inadimplência e foram executados. Por este motivo, o projeto prevê que estas áreas possam passar para a iniciativa privada para que estes moradores tenham a posse definitiva sobre os terrenos onde habitam.

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Magistrado é investigado por venda de sentenças na “Operação Churrascada”

O desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), foi alvo de operação de busca e apreensão da Polícia Federal nesta quinta-feira, 20. O magistrado é acusado de vender sentenças judiciais. A operação foi batizada de "Operação Churrascada" , uma referência ao dia do plantão judiciário do magistrado, que seria o dia do "churrasco". O inquérito policial corre em segredo de justiça.

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Programa da ONU promove oficina para gestores municipais

A coordenadora de projetos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Belém, Kassya Fernandes, vai ministrar uma oficina para gestores da administração municipal na segunda-feira, 24, das 14h às 18h, no Palácio Antônio Lemos. A oficina é fruto de parceria entre o PNUD e a Prefeitura com foco na territorialização da Agenda 2030, visando identificar ações das políticas públicas municipais relacionada aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para a elaboração do relatório voluntário local, que antecipa a Conferência Municipal de Mudanças Climáticas de Belém, prevista para ser realizada no próximo dia 30, no ginásio Altino Pimenta.

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