Nesta semana o Ministério Público Eleitoral notificou alguns candidatos com nomes incomuns na propaganda política das eleições deste ano e ordenou a troca de nome no prazo máximo de três dias. Parte dos candidatos adota não somente os nomes incomuns como também jingles e slogans cômicos. Porém, a Justiça eleitoral considera alguns deles como “ridículos ou irreverentes” demais.
Um dos notificados foi Wanderley da Silva Ferreira (União Brasil), que registrou sua candidatura a deputado estadual pelo Espírito Santo como ‘Thor, o Pagodeiro do Amor’. Ele foi notificado pelo Ministério Público Eleitoral para escolher um novo nome em até três dias. Na notificação, o procurador eleitoral Julio de Castilho, que assina o documento, diz que o nome ‘Thor, o Pagodeiro do Amor’ infringe a resolução 23.609 do Tribunal Superior Eleitoral.
O documento cita que “O nome para constar da urna eletrônica terá no máximo 30 (trinta) caracteres, incluindo-se o espaço entre os nomes, podendo ser o prenome, sobrenome, cognome, nome abreviado, apelido ou nome pelo qual a candidata ou o candidato é mais conhecida(o), desde que não se estabeleça dúvida quanto a sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo ou irreverente”. No entanto, Wanderley disse que ‘Thor, o Pagodeiro do Amor’ é um nome artístico e que o apelido surgiu quando estava preso. Ele foi condenado a 25 anos em regime fechado em 1993, sob acusação de homicídio, e saiu em 2017.
Ele, que mudou o nome do registro de candidatura para ‘Thor’ diz que “Sou músico e compositor. Eu sempre fui ‘Thor do Império’, ‘Thor, o trovão da Avenida’, mas quando eu caí preso mudei meu pseudônimo para ‘Thor, o Pagodeiro do Amor’. Na cadeia, comecei a cantar pagode romântico e mudei de nome. É meu nome artístico”, afirma. No entanto, ele diz que não se sente prejudicado com a mudança: “Não me sinto prejudicado. O ‘Thor’ vai continuar. Em contrapartida, foram aprovados outros nomes irreverentes”, diz.
No entanto, a vedação do TSE gera questionamentos entre os candidatos. O especialista em direito eleitoral Bruno Rangel Avelino afirmou em entrevista ao canal CNN que isso se deve a falta de clareza nos critérios da Justiça Eleitoral: “Não há critério objetivo para definir o que é atentatório e o que não é. O parâmetro de interpretação é o mais permissivo possível”, diz.
Já o candidato a deputado estadual Daniel Batista da Cruz Filho (PSD) registrou sua candidatura no estado do Sergipe como ‘Danielzinho Kaceteiro’ não foi notificado pelo MPE para escolher um novo nome de registro. No site do TSE, seu pedido de registro de candidatura consta como ‘deferido’. Ele cita que: “Não recebi nenhuma notificação e espero não receber. É como o povo sergipano me conhece. Acredito que o nome me identifica, visto que sou muito conhecido por aqui”, conta.
Daniel explicou que ‘kaceteiro’ é uma expressão usada entre vaqueiros, que significa ‘força e bravura’: “Quando alguém faz algo que se destaca, costuma dizer que é kaceteiro”, explica.
O advogado Bruno Avelino diz que a Justiça Eleitoral não costuma negar o registro por causa do nome dos candidatos: “A verdade é que o nome do candidato nunca poderia gerar o indeferimento do registro de candidatura. Só se pode indeferir candidaturas se faltar alguma condição de elegibilidade (art. 14 da Constituição) ou se existir alguma inelegibilidade”, diz. O especialista cita também que não é comum a Justiça Eleitoral pedir a alteração dos nomes dos candidatos e que isso só costuma ocorrer em “casos flagrantes”: “As eleições ocorrem em ambiente democrático e competitivo, razão pela qual a imposição de mudança de nome, embora encontre amparo em resolução do TSE, é medida excepcional. Mudar o nome do candidato é alterar as suas chances na competição eleitoral, obrigando que conste na urna nome pelo qual não é conhecido pelo eleitor. O uso de nome artístico é lícito”, defende.
Com informações da CNN Brasil
