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Quem pode ser ministro? O vice-presidente pode ter o cargo?; entenda a lei

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Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito pela terceira vez presidente da República, começa a partir desta semana a definir os nomes de seus futuros ministros e interlocutores de confiança.

Conforme foi anunciado durante a campanha, Geraldo Alckmin (PSB), eleito vice-presidente na chapa com o petista, não deverá ser apenas um “vice decorativo”.

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Na terça-feira, 1, depois de um encontro com Lula e outros coordenadores de campanha em São Paulo, Gleisi Hoffmann, presidente do PT, anunciou que o vice será o coordenador da equipe de transição do governo. Nos próximos dois meses, o grupo deverá se instalar na sede do CCBB (Centro Cultural do Banco do Brasil), em Brasília, e se manter na ponte aérea com São Paulo.

Além disso, existe uma expectativa de que o ex-governador de São Paulo assuma alguma secretaria ou até ministério ao longo do mandato de Lula. Mas o vice pode assumir esse cargo? Se for nomeado, ele passará a acumular duas funções?

O cargo de ministro do Estado está previsto na Constituição é de livre nomeação pelo presidente da República e não existe nenhuma norma que impeça o vice-presidente de ser nomeado ministro.

Para alguém ser indicado para o cargo de ministro do Estado precisa ser brasileiro, maior de 21 anos e estar no exercício dos seus direitos políticos.

Ao assumir a função de ministro ou secretário, Alckmin estaria exercendo o cargo como uma “missão especial” para os fins da Constituição e tendo tal nomeação pleno cabimento, não haveria limitação ou restrição específica quanto ao Ministério a ser ocupado.

Além disso, o vice não se desvincularia da função constitucional, por isso manteria as duas funções concomitantemente. Ainda que acumulando cargos, Alckmin não receberia a soma das remunerações e o cargo mais importante continuaria sendo como o segundo na linha sucessória de governo.

Com informações do UOL

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