Alepa News: Alepa aprova Plano Plurianual 2024-2027 baseado na sustentabilidade por unanimidade

Uma das proposições mais importantes apreciadas na pauta da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) foi o Projeto de Lei nº 488/2023, que institui o Plano Plurianual do Estado (PPA) para o período de 2024-2027. Enviada pelo Poder Executivo, a matéria foi aprovada por unanimidade.

O PPA recebeu um total de 463 emendas; destas, 181 foram acatadas e integraram parte do parecer do deputado Chamonzinho, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO). O parlamentar ressaltou que a tramitação do projeto na CFFO aconteceu de forma muito tranquila, com os devidos ajustes propostos por meio de emendas dos parlamentares e do próprio Poder Executivo.

Para o presidente da Casa de Leis, deputado Chicão, a matéria é um dispositivo de planejamento importante para a gestão estadual, e deve ser acompanhada pelo Legislativo e também pela sociedade paraense. 'O PPA direciona as diretrizes do estado para depois, por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA), ele possa implementar as políticas públicas no estado. São metas estabelecidas e aprovadas pelo Poder Legislativo, públicas, portanto os compromissos também assumidos pelo próprio governo do estado e que a Assembleia agora aprovou, a sociedade de uma maneira geral tem a obrigação de acompanhar', analisou.

Plano Plurianual - Foram realizadas audiências públicas nas 12 regiões de integração do estado para a elaboração do PPA 2024-2027. Esses encontros foram possíveis a partir da Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad), que recebeu contribuições de vários setores da sociedade paraense. O Plano Plurianual é voltado, principalmente, para planejar estrategicamente o desenvolvimento econômico regional, a melhoria da infraestrutura de transporte e logística, a expansão dos serviços de saúde e educação, o fortalecimento da segurança pública e o avanço nas políticas de preservação ambiental e combate às mudanças climáticas.

As propostas do PPA 2024-2027 alinham-se diretamente ao Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), lançado em 2020, nos termos da Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC). As medidas estabelecem um modelo de desenvolvimento com base na conservação e valorização de ativos ambientais, orientadores das iniciativas de combate, prevenção e mitigação dos efeitos das alterações climáticas.

Texto: Natália Mello.