Foto: Balthazar Costa (AID/ALEPA)
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Alepa News: Alepa aprova projeto que garante isenção de tarifa de transporte coletivo para policial penal

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A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou a proposta de Emenda Constitucional nº 8/2023, de autoria do deputado Aveilton Souza (PSD), que inclui a categoria do policial penal como beneficiários da isenção tarifária nos transportes coletivos, rodoviários e aquaviários, municipais e intermunicipais.

“A Proposta de Emenda Constitucional reconhece a gratuidade no transporte para o policial penal no Pará. A Constituição do Pará assegurou essa gratuidade para os policiais civis e militares, mas não deixou incluso os policiais penais. Estamos corrigindo esse erro. Os policiais penais, assim como as outras categorias, são extremamente importantes para o sistema público de segurança do Pará”, pontua o deputado Aveilton Souza.

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Texto: Andrea Santos/Alepa

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