Alepa News: deputados autorizam operação de crédito para o Governo

De autoria do Poder Executivo, foi aprovado ainda o Projeto de Lei nº 264/2024, que autoriza o governo a contratar operações de crédito externo junto à organização e instituições financeiras internacionais, com a garantia da União. A proposição facilita a viabilização de projetos de investimentos.

Um dos recursos - no valor de 157,6 milhões de dólares - é para o Programa Municípios Sustentáveis do Estado do Pará II (PROSEP II), junto ao New Development Bank (NDB). Os investimentos serão destinados à implantação de ações de pavimentação e drenagem urbana nos municípios das Regiões de Integração do Pará e no apoio a investimentos públicos e privados em áreas prioritárias. O objetivo é promover a melhoria da qualidade de vida e contribuir para o desenvolvimento socioeconômico e sustentável dos municípios paraenses. A operação em pauta será executada pela Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop).

Já o Projeto de Desenvolvimento de Saneamento do Pará - Etapa Lagos (Prodesan Pará-Lagos) será feito em regime de parceria de co-financiamento junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA) e o New Development Bank (NDB), no montante de até 100 milhões de dólares. Será oferecido na ordem de 50% do valor do empréstimo para cada entidade financeira internacional, a fim de viabilizar investimentos necessários para preservação das microbacias urbanas e áreas de recarga dos mananciais responsáveis pelo abastecimento de água do Sistema Integrado de abastecimento público da Região Metropolitana de Belém.