Alepa News: Proposta sugere cadastro de contato de emergência em aplicativos de transporte no Pará

A Divisão de Expediente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) recebeu nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei de autoria do deputado Aveilton Souza que dispõe sobre o cadastro de contato de emergência nos transportes por aplicativo no Pará.

Se sancionada pelo governo do estado, a plataforma de transporte por aplicativo passará a ser obrigada a fornecer a opção de cadastrar contato de familiar, parente ou amigo, destinado a tão e exclusivamente uso para os casos de eminente perigo e vulnerabilidade do passageiro.

De acordo com o Sindicato dos Motoristas de Transporte de Aplicativo dos Estado do Pará (SINDTAPP), há cerca de 25 mil motoristas que trabalham em Belém e na região metropolitana. Os contatos de emergência dos passageiros de transporte por aplicativo servirão para os casos de estado de inconsciência ou quando estiver impossibilitado de qualquer comunicação, e terá como objetivo entrar em contato com o número cadastrado para comunicar o fato. O cadastro obedecerá a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, respeitando o sigilo do armazenamento do contato e demais dados pertinentes.

'A presente propositura se declina em garantir que os milhares de passageiros utilizadores diários dos serviços de transporte privado se sintam atendidos e amparados em casos de impossibilidade ou inconsciência. Os percalços cotidianos não podem deixar de estar precedidos por uma solução eficiente, sobretudo nos casos em que podem ser presumidos como os que o projeto de Lei aborda. Desse modo, dispor de contato de emergência é uma forma de reforçar a segurança dos passageiros, e por conseguinte sanar estados de perigo iminente que por ventura venham ocorrer', justificou o deputado.

Texto: Natália Mello/ Alepa Divulgação.